Ano![>-](/icons/altasc.gif) |
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Título![](/icons/ecblank.gif) |
Ementa![](/icons/ecblank.gif) |
Total![](/icons/ecblank.gif) |
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![Mostrar detalhes de1982](/icons/expand.gif) | 1982 |
| 2 | |
| 4 | ![](/icons/ecblank.gif) |
![Mostrar detalhes de1991](/icons/expand.gif) | 1991 |
| 7 | |
| 1 | ![](/icons/ecblank.gif) |
![Mostrar detalhes de1996](/icons/expand.gif) | 1996 |
| 3 | |
| 1 | ![](/icons/ecblank.gif) |
![Mostrar detalhes de1999](/icons/expand.gif) | 1999 |
| 3 | |
| 15 | ![](/icons/ecblank.gif) |
![Mostrar detalhes de2002](/icons/expand.gif) | 2002 |
| 18 | |
| 9 | ![](/icons/ecblank.gif) |
![Mostrar detalhes de2004](/icons/expand.gif) | 2004 |
| 31 | |
| 34 | ![](/icons/ecblank.gif) |
![Mostrar detalhes de2006](/icons/expand.gif) | 2006 |
| 15 | |
| 33 | ![](/icons/ecblank.gif) |
![Mostrar detalhes de2008](/icons/expand.gif) | 2008 |
| 30 | |
| 28 | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 02/2009, de 12 de Janeiro de 2009. | Veto total: Cria o Conselho de Fiscalização dos Critérios de Divisão e Creditamento das Parcelas Pertencentes aos Municípios, e dá outras providências. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 12, de 10 de Março de 2009. | Veto Parcial: Institui o Estatuto do Estudante. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 14, de 31 de Março de 2009. | Veto Total: Dispõe sobre a notificação e remoção de veículos estacionados irregularmente, e dá outras providências. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 15, de 7 de Abril de 2009. | Veto parcial: Estabelece normas sobre o funcionamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviço em lutas, ginástica, musculação, dança e natação, clubes esportivos e ou recreativos e outros estabelecimentos congêneres no Estado de Mato Grosso do Sul e obriga esses estabelecimentos a desenvolver e orientar essas atividades por profissional regularmente inscrito no Conselho Regional de Educação Física, durante todo o período de funcionamento. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 19, de 8 de Maio de 2009. | Veto Total: Modifica forma de convocação para preenchimento de vagas dos aprovados em Concurso Público. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 33, de 28 de Maio de 2009. | Veto total: Altera o § 2º do art. 157, da Lei 1.810, de 22 de dezembro de 1997. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 46, de 15 de Julho de 2009. | Veto Parcial: Cria a Política Estadual de Desenvolvimento de Pesquisa e da Fabricação de Medicamentos e Produtos Fitoterápicos do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 47, de 20 de Julho de 2009. | Veto Total: Institui a obrigatoriedade de as autoescolas, reservarem um mínimo de 3 (três) horas/aula, das 20 horas/aula do Curso de prática de direção veicular, para as rodovias fora do perímetro urbano. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 48, de 20 de Julho de 2009. | VETO TOTAL: Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.003, de 7 de junho de 2005, que dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 49, de 28 de Julho de 2009. | VETO TOTAL: Dispõe sobre a campanha de orientação sobre os riscos do uso de anabolizantes. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 51/2009, de 3 de Agosto de 2009. | Veto Total: Dispõe sobre o incentivo de doação de medicamentos no âmbito de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 58, de 22 de Setembro de 2009. | Veto Parcial: Institui o Dia Estadual de Ação de Graças no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 62, de 25 de Setembro de 2009. | Veto Parcial: Cria a “Semana Estadual da Juventude” e dá outras providências. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | MENSAGEM GABGOV/MSnº 65, de 7 de Outubro de 2009. | Veto Parcial: Impede a inclusão do consumidor em cadastros, bancos de dados, fichas ou registros de inadimplentes, sem que seja previamente comunicado. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |