Transforma Cargos em Comissão de Direção, de Chefia e de Assessoramento da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (Funsau).

Publicada no Diário Oficial nº 10.400, de 4 de fevereiro de 2021, página 6.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018, e no exercício da competência que lhe confere o art. 2º-A do Decreto n. 11.439, de 13 de outubro de 2003, acrescentado pelo Decreto n. 15.198, de 25 de março de 2019, R E S O L V E: Art. 1º Transformar, sem aumento de despesas, um cargo em comissão de Gestão Intermediária e Assistência, símbolo DCA-12, na função de Assistente I, e um cargo em comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DCA-13, na função de Assistente II, da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, previstos na Lei n. 5.175, de 6 de abril de 2018, com redação dada pelo anexo XVII da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, em um cargo em comissão de Direção Intermediária e Assessoramento, símbolo DCA-9, na função de Assessor. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CAMPO GRANDE-MS, 3 DE FEVEREIRO DE 2021. EDUARDO CORREA RIEDEL Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica