O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 14 do Decreto Estadual nº 15.391, de 16 de março de 2020; no art. 2º do Decreto Estadual nº 15.395, de 19 de março de 2020; no art. 4º do Decreto Estadual nº 15.398, de 23 de março de 2020, e no art. 12 da Resolução SEGOV/MS/Nº 207, de 18 de novembro de 2020,
R E S O L V E:
Art. 1º Estabelecer a restrição temporária de atendimento presencial ao público externo, no âmbito das Subsecretarias vinculadas à Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV), localizadas na Av. Fernando Corrêa da Costa, 559, Campo Grande-MS, a contar de 24 de novembro de 2020 até 8 de dezembro de 2020, passível de prorrogação.
Art. 2º Durante a restrição temporária de atendimento presencial ao público externo, os atendimentos serão realizados por meio dos seguintes telefones institucionais e e-mails:
I - Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres, telefone (67) 3316-9198, e-mail: mulheres@segov.ms.gov.br;
II - Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, telefone (67) 3316-9164, e-mail: racial@segov.ms.gov.br;
III - Subsecretaria de Políticas Públicas para População Indígena, pelo telefone (67) 3316-9165, e-mail: indigena@segov.ms.gov.br;
IV - Subsecretaria de Políticas Públicas para Juventude, pelo telefone (67) 3316-9141, e-mail: juventude@segov.ms.gov.br;
V - Subsecretaria de Políticas Públicas LGBT, pelo telefone (67) 3316-9191, e-mail: lgbt@segov.ms.gov.br.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 24 de novembro de 2020 e terá validade até 8 de dezembro de 2020.
Campo Grande, 24 de novembro de 2020.
EDUARDO CORREA RIEDEL
Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica
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