Transforma Cargos em Comissão de Direção, de Chefia e de Assessoramento da Administração Direta do Poder Executivo Estadual.

Publicado no Diário Oficial nº 10.396, de 2 de fevereiro de 2021, página 2.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018, e no exercício da competência que lhe confere o art. 2º-A do Decreto n. 11.439, de 13 de outubro de 2003, acrescentado pelo Decreto n. 15.198, de 25 de março de 2019, R E S O L V E: Art. 1º Transformar um cargo em comissão de Direção Superior Especial e Assessoramento, símbolo DCA-2, e um cargo em comissão de Direção Intermediária e Assessoramento, símbolo DCA-9, da Administração Direta do Poder Executivo, previstos no anexo IV da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, em um cargo em comissão de Direção Especial e Assessoramento, símbolo DCA-5, um cargo em comissão de Direção Executiva Superior e Assessoramento, símbolo DCA-6, um cargo em comissão de Gestão Intermediária e Assistência, símbolo DCA-12, e um cargo em comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DCA-13, sem aumento de despesas, considerando saldo remanescente de transformações anteriores. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CAMPO GRANDE-MS, 1º de fevereiro de 2021. EDUARDO CORREA RIEDEL Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica