Transforma Cargos em Comissão de Direção, de Chefia e de Assessoramento da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).

Publicada no Diário Oficial nº 10.274, de 9 de setembro de 2020, página 17.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018, e no exercício da competência que lhe confere o art. 2º-A do Decreto n. 11.439, de 13 de outubro de 2003, acrescentado pelo Decreto n. 15.198, de 25 de março de 2019, R E S O L V E: Art. 1º Transformar um cargo em comissão de Direção Gerencial Superior e Assessoramento, símbolo DCA-3, um cargo em comissão de Direção Especial e Assessoramento, símbolo DCA-5, e um cargo em comissão de Gerência Executiva e Assessoramento, símbolo DCA-10, da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, previstos na Lei n. 4.491, de 3 de abril de 2014, com redação dada pelo anexo XIII da Lei n. 5.305, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, em dois cargos em comissão de Direção Gerencial e Assessoramento, símbolo DCA-7, um cargo em comissão de Direção Executiva e Assessoramento, símbolo DCA-8, um cargo em comissão de Direção Intermediária e Assessoramento, símbolo DCA-9, e três cargos em comissão de Gestão Intermediária e Assistência, símbolo DCA-12, considerando saldo remanescente de transformações anteriores. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de setembro de 2020. CAMPO GRANDE-MS, 4 DE SETEMBRO DE 2020. EDUARDO CORREA RIEDEL Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica