Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº. 8.797, de 26 de março de 1997, que dispõe sobre o horário de funcioamento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-MS, localizado no Rodovia MS - 080 KM 10, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial nº 4.703, de 30 de janeiro de 1998. Revogado pelo Decreto nº 15.762, de 3 de setembro de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII, do art. 89, da Constituição Estadual, e considerando as disposições do Decreto nº 8.788, de 17 de março de 1997, D E C R E T A: Art. 1º O inciso II, do art. 1º do Decreto nº 8.797, de 26 de março de 1997 acrescido das alíneas "a" e "b", passa a vigorar com a seguinte redação: "II - os postos de atendimento em Campo Grande funcionarão, da seguinte forma: a) Shopping Campo Grande - no horário das 9 horas às 12 horas e das 13 horas às 18 horas; b) Posto da Rua Barão do Rio Branco e Posto da Avenida Bandeirantes - no horário das 8 horas às 12 horas e das 13 horas e 30 minutos às 17 horas e 30 minutos". Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 2 de fevereiro de 1998, revogadas as disposições em contrário. Campo Grande, 29 de janeiro de 1998.