O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º O Anexo do Decreto nº 12.163, de 5 de outubro de 2006, na redação dada pelo Decreto nº 12.983, de 7 de maio de 2010, passa a vigorar com a representação gráfica constante do Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 10 de maio de 2010.
Campo Grande, 13 de setembro de 2010.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANEXO DO DECRETO Nº 13.045, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010.
ORGANOGRAMA DA ESCOLA PENITENCIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL (ESPEN)
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