Dá nova redação ao art. 2º e aos Anexos I e II do Decreto nº 10.652, de 7 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre as Coordenadorias Regionais de Educação, unidades integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial nº 9.261, de 3 de outubro de 2016, páginas 1 e 2. Republicado no Diário Oficial nº 9.278, de 1º de novembro de 2016, página 16.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º O art. 2º do Decreto nº 10.652, de 7 de fevereiro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Compete às Coordenadorias Regionais de Educação o acompanhamento, o monitoramento e a coordenação das atividades educacionais que lhes são jurisdicionadas, e das ações da Secretaria de Estado de Educação que vierem a ser executadas nos respectivos Municípios.” (NR) Art. 2º Os Anexos I e II do Decreto nº 10.652, de 7 de fevereiro de 2002, passam a vigorar com a redação constante dos Anexos I e II deste Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se o art. 3º e o Anexo III do Decreto nº 10.652, de 7 de fevereiro de 2002. Campo Grande, 30 de setembro de 2016. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA Secretária de Estado de Educação ANEXO I DO DECRETO Nº 14.572, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016. Anexo I do Decreto nº 10.652, de 7 de fevereiro de 2002. Coordenadorias Regionais de Educação - Municípios-Sede Denominação Sigla Municípios-Sede 1ª Coordenadoria Regional de Educação CRE-1 Aquidauana 2ª Coordenadoria Regional de Educação CRE-2 Campo Grande-Metropolitana 3ª Coordenadoria Regional de Educação CRE-3 Corumbá 4ª Coordenadoria Regional de Educação CRE-4 Coxim 5ª Coordenadoria Regional de Educação CRE-5 Dourados 6ª Coordenadoria Regional de Educação CRE-6 Campo Grande 7ª Coordenadoria Regional de Educação CRE-7 Jardim 8ª Coordenadoria Regional de Educação CRE-8 Naviraí 9ª Coordenadoria Regional de Educação CRE-9 Nova Andradina 10ª Coordenadoria Regional de Educação CRE-10 Paranaíba 11ª Coordenadoria Regional de Educação CRE-11 Ponta Porã 12ª Coordenadoria Regional de Educação CRE-12 Três Lagoas ANEXO II DO DECRETO Nº 14.572, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016. Anexo II do Decreto nº 10.652, de 7 de fevereiro de 2002. Coordenadorias Regionais de Educação - Municípios Jurisdicionados Coordenadorias Municípios-Sede Municípios Jurisdicionados CRE-1 Aquidauana Anastácio, Aquidauana, Bodoquena, Dois Irmãos do Buriti e Miranda. CRE-2 Campo Grande-Metropolitana Bandeirantes, Camapuã, Corguinho, Jaraguari, Nova Alvorada do Sul, Rochedo, Sidrolândia, Terenos e Ribas do Rio Pardo. CRE-3 Corumbá Ladário e Corumbá. CRE-4 Coxim Alcinópolis, Costa Rica, Coxim, Figueirão, Paraíso das Águas, Pedro Gomes, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste e Sonora. CRE-5 Dourados Caarapó, Deodápolis, Douradina, Dourados, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Jateí, Laguna Carapã, Rio Brilhante e Vicentina. CRE-6 Campo Grande Campo Grande CRE-7 Jardim Bela Vista, Bonito, Caracol, Guia Lopes da Laguna, Jardim, Maracaju, Nioaque e Porto Murtinho. CRE-8 Naviraí Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí, Japorã, Juti, Mundo Novo, Naviraí, Paranhos, Sete Quedas e Tacuru. CRE-9 Nova Andradina Anaurilândia, Angélica, Batayporã, Bataguassu, Ivinhema, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul e Taquarussu. CRE-10 Paranaíba Aparecida do Taboado, Cassilândia, Chapadão do Sul, Inocência e Paranaíba CRE-11 Ponta Porã Amambai, Antônio João, Aral Moreira, Coronel Sapucaia e Ponta Porã. CRE-12 Três Lagoas Água Clara, Brasilândia, Santa Rita do Pardo, Selvíria e Três Lagoas. ANEXO DO DECRETO Nº 14.629, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016. Anexo II do Decreto nº 14.572, de 30 de setembro de 2016. Coordenadorias Regionais de Educação - Municípios Jurisdicionados Coordenadorias Municípios-Sede Municípios Jurisdicionados CRE-1 Aquidauana Anastácio, Aquidauana, Bodoquena, Dois Irmãos do Buriti e Miranda. CRE-2 Campo Grande-Metropolitana Bandeirantes, Camapuã, Corguinho, Jaraguari, Nova Alvorada do Sul, Rochedo, Sidrolândia, Terenos e Ribas do Rio Pardo. CRE-3 Corumbá Ladário e Corumbá. CRE-4 Coxim Alcinópolis, Costa Rica, Coxim, Figueirão, Pedro Gomes, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste e Sonora. CRE-5 Dourados Caarapó, Deodápolis, Douradina, Dourados, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Jateí, Laguna Carapã, Maracaju, Rio Brilhante e Vicentina. CRE-6 Campo Grande Campo Grande CRE-7 Jardim Bela Vista, Bonito, Caracol, Guia Lopes da Laguna, Jardim, Nioaque e Porto Murtinho. CRE-8 Naviraí Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí, Japorã, Juti, Mundo Novo, Naviraí, Sete Quedas e Tacuru. CRE-9 Nova Andradina Anaurilândia, Angélica, Batayporã, Bataguassu, Ivinhema, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul e Taquarussu. CRE-10 Paranaíba Aparecida do Taboado, Cassilândia, Chapadão do Sul, Inocência, Paraíso das Águas e Paranaíba CRE-11 Ponta Porã Amambai, Antônio João, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Paranhos e Ponta Porã. CRE-12 Três Lagoas Água Clara, Brasilândia, Santa Rita do Pardo, Selvíria e Três Lagoas.