Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 12.575, de 26 de junho de 2008, nos termos que especifica.

Publicado no Diário Oficial nº 7.899, de 1º de março de 2011. Revogado pelo Decreto nº 16.231, de 7 de julho de 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º A alínea “b” do inciso IV do 8º do Anexo I ao Decreto nº 12.575, de 26 de junho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 8º ......................................: ..................................................... IV - ..............................................: ..................................................... b) Assessoria Técnica de Projetos Especiais; .............................................” (NR) Art. 2º A representação gráfica da estrutura organizacional da Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de Mato Grosso do Sul, constante do Anexo II ao Decreto nº 12.575, de 26 de junho de 2008, alterada pelo Anexo Único ao Decreto nº 12.630, de 9 de outubro de 2008, passa a vigorar com a redação constante do Anexo deste Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 28 de fevereiro de 2011. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado OSMAR DOMINGUES JERONYMO Secretário de Estado de Governo THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração ANEXO DO DECRETO Nº 13.126, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011. ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA BÁSICA DA FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RÁDIO E TV EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL (FERTEL)