Divulga as tabelas de símbolos, de cargos, de funções e de quantitativo de Cargos em Comissão de Direção, de Chefia e de Assessoramento da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul.

Publicado no Diario Oficial nº 10.057, de 26 de dezembro de 2019, páginas 3 a 7.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, e em cumprimento ao disposto no art. 6º, § 2º, da Lei Estadual nº 5.305, de 21 de dezembro de 2018, D E C R E T A: Art. 1º Divulga-se, para fins de controle e atualização, as tabelas de símbolos, de cargos, de funções e de quantitativo de cargos em comissão de Direção, de Chefia e de Assessoramento da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, previstas na Lei Estadual nº 5.305, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, em conformidade com o disposto no art. 6º, § 2º, de acordo com redação constante dos Anexos I a XV deste Decreto. Parágrafo único. As tabelas de que trata o caput deste artigo são decorrentes das transformações e das transferências, sem aumento de despesa, por meio de Decreto, dos cargos em comissão, por atração de símbolo, denominação, desmembramento ou fusão, para implantação e atendimento às necessidades de recursos humanos de órgãos, de unidades administrativas e de entidades do Poder Executivo Estadual. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 23 de dezembro de 2019. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado ANEXO I DO DECRETO Nº 15.339, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019. Tabela de Quantitativo de Cargos em Comissão de Direção, de Chefia e de Assessoramento da Administração Direta do Poder Executivo Estadual - Anexo IV da Lei nº 5.305, de 2018. Símbolo Denominação dos Cargos Quantitativo DCA-Sec Administração Superior Direta Conforme art. 83 da Lei Estadual nº 4.640, de 24 de dezembro de 2014 e respectivas atualizações DCA-0 Administração Superior e Assessoramento 17 DCA-1 Assessoramento Superior 14 DCA-2 Direção Superior Especial e Assessoramento 54 DCA-3 Direção Gerencial Superior e Assessoramento 41 DCA-4 Direção Superior e Assessoramento 66 DCA-5 Direção Especial e Assessoramento 66 DCA-6 Direção Executiva Superior e Assessoramento 85 DCA-7 Direção Gerencial e Assessoramento 180 DCA-8 Direção Executiva e Assessoramento 317 DCA-9 Direção Intermediária e Assessoramento 145 DCA-10 Gerência Executiva e Assessoramento 248 DCA-11 Gestão e Assistência 267 DCA-12 Gestão Intermediária e Assistência 232 DCA-13 Gestão Operacional e Assistência 203 Total 1.935 ANEXO II DO DECRETO Nº 15.339, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019. Tabela de Símbolos, de Cargos, de Funções e de Quantitativo de Cargos em Comissão de Direção, de Chefia e de Assessoramento da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan) - Anexo V da Lei nº 5.305, de 2018, com redação dada pelo Anexo II da Lei nº 5.376, de 21 de agosto de 2019. Símbolo Cargo Função Quantitativo DCA-0 Administração Superior e Assessoramento Diretor-Presidente 1 DCA-4 Direção Superior e Assessoramento Diretor, Superintendente, Assessor 4 DCA-5 Direção Especial e Assessoramento Superintendente, Assessor 1 DCA-6 Direção Executiva Superior e Assessoramento Assessor 3 DCA-7 Direção Gerencial e Assessoramento Ouvidor, Assessor 4 DCA-8 Direção Executiva e Assessoramento Gerente, Assessor 14 DCA-9 Direção Intermediária e Assessoramento Gerente, Assessor 1 DCA-10 Gerência Executiva e Assessoramento Gerente, Chefe de Assessoria, Assessor 9 DCA-11 Gestão e Assistência Gestor de Processo, Assistente I 8 DCA-12 Gestão Intermediária e Assistência Assistente II 1 DCA-13 Gestão Operacional e Assistência Assistente III 1 Total 47 ANEXO III DO DECRETO Nº 15.339, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019. Tabela de Símbolos, de Cargos, de Funções e de Quantitativo de Cargos em Comissão de Direção, de Chefia e de Assessoramento do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran) - Anexo VI da Lei nº 5.305, de 2018. Símbolo Cargo Função Quantitativo DCA-0 Administração Superior e Assessoramento Diretor-Presidente 1 DCA-4 Direção Superior e Assessoramento Diretor-Adjunto, Diretor 7 DCA-6 Direção Executiva Superior e Assessoramento Assessor 3 DCA-6 Direção Executiva Superior e Assessoramento Assessor 2 (alterado pelo Decreto nº 15.348, de 20/1/2020) DCA-7 Direção Gerencial e Assessoramento Diretor, Assessor 6 DCA-8 Direção Executiva e Assessoramento Gerente de Agência Regional I, Chefe de Divisão 30 DCA-9 Direção Intermediária e Assessoramento Gerente, Assessor 3 DCA-10 Gerência Executiva e Assessoramento Gerente de Agência II, Chefe de Ouvidoria, Assessor 36 DCA-11 Gestão e Assistência Gerente de Agência III, Assistente I 62 DCA-12 Gestão Intermediária e Assistência Assistente II 24 DCA-13 Gestão Operacional e Assistência Assistente III 117 Total 289 288 (alterado pelo Decreto nº 15.348, de 20/1/2020) ANEXO IV DO DECRETO Nº 15.339, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019. Tabela de Símbolos, de Cargos, de Funções e de Quantitativo de Cargos em Comissão de Direção, de Chefia e de Assessoramento da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) - Anexo VII da Lei nº 5.305, de 2018. Símbolo Cargo Função Quantitativo DCA-2 Direção Superior Especial e Assessoramento Diretor-Presidente 1 DCA-7 Direção Gerencial e Assessoramento Diretor-Executivo 1 DCA-8 Direção Executiva e Assessoramento Gerente, Assessor 10 DCA-9 Direção Intermediária e Assessoramento Assessor 2 DCA-10 Gerência Executiva e Assessoramento Chefe de Assessoria, Assessor 7 DCA-11 Gestão e Assistência Gestor de Processo, Assistente I 18 DCA-12 Gestão Intermediária e Assistência Assistente II 6 DCA-13 Gestão Operacional e Assistência Assistente III 7 Total 52 ANEXO V DO DECRETO Nº 15.339, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019. Tabela de Símbolos, de Cargos, de Funções e de Quantitativo de Cargos em Comissão de Direção, de Chefia e de Assessoramento da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) - Anexo VIII da Lei nº 5.305, de 2018. Símbolo Cargo Função Quantitativo DCA-4 Direção Superior e Assessoramento Diretor-Presidente 1 DCA-5 Direção Especial e Assessoramento Diretor-Adjunto 1 DCA-8 Direção Executiva e Assessoramento Coordenador, Gerente, Assessor 9 DCA-9 Direção Intermediária e Assessoramento Gerente, Assessor 2 DCA-10 Gerência Executiva e Assessoramento Chefe de Divisão, Assessor 2 DCA-11 Gestão e Assistência Chefe de Divisão, Gestor de Processo 9 DCA-13 Gestão Operacional e Assistência Assistente 11 Total 35 ANEXO VI DO DECRETO Nº 15.339, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019. Tabela de Símbolos, de Cargos, de Funções e de Quantitativo de Cargos em Comissão de Direção, de Chefia e de Assessoramento da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev) - Anexo IX da Lei nº 5.305, de 2018. Símbolo Cargo Função Quantitativo DCA-1 Assessoramento Superior Diretor-Presidente 1 DCA-3 Direção Gerencial Superior e Assessoramento Diretor-Adjunto 1 DCA-5 Direção Especial e Assessoramento Ouvidor, Assessor 4 DCA-6 Direção Executiva Superior e Assessoramento Diretor, Assessor Técnico 3 DCA-7 Direção Gerencial e Assessoramento Diretor, Gerente, Assessor Técnico 1 DCA-9 Direção Intermediária e Assessoramento Gerente, Assessor 16 DCA-10 Gerência Executiva e Assessoramento Gerente, Chefe de Unidade, Assessor 13 DCA-11 Gestão e Assistência Chefe de Unidade, Assistente I 3 DCA-12 Gestão Intermediária e Assistência Chefe de Unidade, Assistente II 6 Total 48 ANEXO VII DO DECRETO Nº 15.339, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019. Tabela de Símbolos, de Cargos, de Funções e de Quantitativo de Cargos em Comissão de Direção, de Chefia e de Assessoramento do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) - Anexo X da Lei nº 5.305, de 2018. Símbolo Cargo Função Quantitativo DCA-2 Direção Superior Especial e Assessoramento Diretor-Presidente 1 DCA-3 Direção Gerencial Superior e Assessoramento Diretor 2 DCA-6 Direção Executiva Superior e Assessoramento Coordenador 1 DCA-7 Direção Gerencial e Assessoramento Diretor, Assessor 1 DCA-8 Direção Executiva e Assessoramento Diretor, Gerente e Assessor 9 DCA-10 Gerência Executiva e Assessoramento Gerente, Assessor 11 DCA-11 Gestão e Assistência Chefe de Setor, Gestor de Processo 18 DCA-12 Gestão Intermediária e Assistência Assistente I 11 DCA-13 Gestão Operacional e Assistência Assistente II 19 Total 73 ANEXO VIII DO DECRETO Nº 15.339, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019. Tabela de Símbolos, de Cargos, de Funções e de Quantitativo de Cargos em Comissão de Direção, de Chefia e de Assessoramento da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) - Anexo XI da Lei nº 5.305, de 2018. Símbolo Cargo Função Quantitativo DCA-0 Administração Superior e Assessoramento Diretor-Presidente 1 DCA-5 Direção Especial e Assessoramento Coordenador, Assessor 1 DCA-6 Direção Executiva Superior e Assessoramento Coordenador, Gerente 2 DCA-7 Direção Gerencial e Assessoramento Assessor Técnico, Chefe de Assessoria, Secretário de Gabinete, Gerente 1 DCA-8 Direção Executiva e Assessoramento Coordenador, Gerente 4 DCA-10 Gerência Executiva e Assessoramento Chefe de Unidade, Assessor 4 DCA-12 Gestão Intermediária e Assistência Gestor de Processo, Assistente I 5 DCA-13 Gestão Operacional e Assistência Assistente II 4 Total 22 ANEXO IX DO DECRETO Nº 15.339, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019. Tabela de Símbolos, de Cargos, de Funções e de Quantitativo de Cargos em Comissão de Direção, de Chefia e de Assessoramento da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) - Anexo XII da Lei nº 5.305, de 2018. Símbolo Cargo Função Quantitativo DCA-2 Direção Superior Especial e Assessoramento Diretor-Presidente 1 DCA-7 Direção Gerencial e Assessoramento Corregedor-Geral, Chefe de Gabinete, Diretor 6 DCA-8 Direção Executiva e Assessoramento Assessor, Coordenador 4 DCA-10 Gerência Executiva e Assessoramento Gerente, Chefe de Unidade, Assessor 10 Total 21 ANEXO X DO DECRETO Nº 15.339, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019. Tabela de Símbolos, de Cargos, de Funções e de Quantitativo de Cargos em Comissão de Direção, de Chefia e de Assessoramento da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) - Anexo XIII da Lei nº 5.305, de 2018. Símbolo Cargo Função Quantitativo DCA-3 Direção Gerencial Superior e Assessoramento Diretor-Executivo, Assessor 2 DCA-4 Direção Superior e Assessoramento Diretor, Assessor Especial, Coordenador 2 DCA-5 Direção Especial e Assessoramento Diretor, Gerente, Gerente Regional, Assessor 46 DCA-6 Direção Executiva Superior e Assessoramento Coordenador, Gerente, Gerente Regional, Assessor 15 DCA-7 Direção Gerencial e Assessoramento Gerente, Chefe de Unidade Regional, Assessor Técnico, Assessor 13 DCA-8 Direção Executiva e Assessoramento Gerente, Chefe de Unidade Regional, Assistente, Assessor 23 DCA-9 Direção Intermediária e Assessoramento Gerente, Chefe de Unidade Regional, Assessor 3 DCA-10 Gerência Executiva e Assessoramento Gerente, Chefe de Unidade Regional, Assistente I, Gestor de Processo 17 DCA-11 Gestão e Assistência Gestor de Processo, Assistente II, Chefe de Setor 11 DCA-12 Gestão Intermediária e Assistência Assistente III, Chefe de Setor 4 DCA-13 Gestão Operacional e Assistência Assistente III 16 Total 152 ANEXO XI DO DECRETO Nº 15.339, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019. Tabela de Símbolos, de Cargos, de Funções e de Quantitativo de Cargos em Comissão de Direção, de Chefia e de Assessoramento da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab) - Anexo XIV da Lei nº 5.305, de 2018. Símbolo Cargo Função Quantitativo DCA-8 Direção Executiva e Assessoramento Coordenador, Assessor 7 DCA-9 Direção Intermediária e Assessoramento Gerente, Assessor 1 DCA-10 Gerência Executiva e Assessoramento Coordenador, Gerente, Assessor 3 DCA-11 Gestão e Assistência Gerente, Gestor de Processo 3 DCA-12 Gestão Intermediária e Assistência Assistente I 5 DCA-13 Gestão Operacional e Assistência Assistente II 2 Total 21 ANEXO XII DO DECRETO Nº 15.339, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019. Tabela de Símbolos, de Cargos, de Funções e de Quantitativo de Cargos em Comissão de Direção, de Chefia e de Assessoramento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) - Anexo XV da Lei nº 5.305, de 2018. Símbolo Cargo Função Quantitativo DCA-7 Direção Gerencial e Assessoramento Assessor de Procurador 47 DCA-7 Direção Gerencial e Assessoramento Secretário-Geral, Assessor 2 DCA-8 Direção Executiva e Assessoramento Coordenador, Chefe de Assessoria, Assessor 26 DCA-9 Direção Intermediária e Assessoramento Gerente, Chefe de Assessoria, Assessor 4 DCA-10 Gerência Executiva e Assessoramento Gestor de Processo, Assessor 12 DCA-11 Gestão e Assistência Assistente I 13 DCA-12 Gestão Intermediária e Assistência Assistente II 17 DCA-13 Gestão Operacional e Assistência Assistente III 41 Total 162 ANEXO XIII DO DECRETO Nº 15.339, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019. Tabela de Símbolos, de Cargos, de Funções e de Quantitativo de Cargos em Comissão de Direção, de Chefia e de Assessoramento da Carreira Gestão de Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) - Anexo XVI da Lei nº 5.305, de 2018. Símbolo Cargo Função Quantitativo DCA-5 Direção Especial e Assessoramento Superintendente 1 DCA-6 Direção Executiva Superior e Assessoramento Corregedor 1 Total 2 ANEXO XIV DO DECRETO Nº 15.339, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019. Tabela de Símbolos, de Cargos, de Funções e de Quantitativo de Cargos em Comissão de Direção, de Chefia e de Assessoramento da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (Funsau) - Anexo XVII da Lei nº 5.305, de 2018, com redação dada pela Lei nº 5.344, de 30 de maio de 2019. Símbolo Cargo Função Quantitativo DCA-4 Direção Superior e Assessoramento Diretor-Presidente 1 DCA-7 Direção Gerencial e Assessoramento Diretor 2 DCA-8 Direção Executiva e Assessoramento Diretor, Coordenador, Assessor 4 DCA-10 Gerência Executiva e Assessoramento Gerente, Assessor 2 DCA-11 Gestão e Assistência Gestor de Processo 2 DCA-12 Gestão Intermediária e Assistência Assistente I 7 DCA-13 Gestão Operacional e Assistência Assistente II 2 Total 20 ANEXO XV DO DECRETO Nº 15.339, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019. Tabela de Símbolos, de Cargos, de Funções e de Quantitativo de Cargos em Comissão de Direção, de Chefia e de Assessoramento da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) - Anexo XVIII da Lei nº 5.305, de 2018. Símbolo Cargo Função Quantitativo Reitor 1 DCA-4 Direção Superior e Assessoramento Vice-Reitor 1 DCA-8 Direção Executiva e Assessoramento Pró-Reitor, Assessor 6 DCA-10 Gerência Executiva e Assessoramento Chefe de Unidade, Assistente I 9 DCA-11 Gestão e Assistência Gestor de Processo 28 DCA-13 Gestão Operacional e Assistência Assistente II 14 Total 59