Revoga o Decreto nº 8.122, de 29 de dezembro de 1994, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial nº 3.983, de 23 de fevereiro de 1995. Revogado pelo Decreto nº 15.762, de 3 de setembro de 2021.

O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 89 da Constituição Estadual e a vista dos manifestos apresentados pelo Executivo Municipal e pela comunidade escolar do Município de Jardim, DECRETA: Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 8122, de 29 de dezembro de 1994, que criou a Escola Estadual de 1º e 2º Graus "Profa Marly Marinho Américo dos Reis", com sede no Município de Jardim. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campo Grande, 22 de fevereiro de 1995. WILSON BARBOSA MARTINS Governador ALEIXO PARAGUASSU NETO Secretário de Estado de Educação.