Prorroga o prazo estabelecido no art. 5º do Decreto nº 15.577, de 6 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a restrição de circulação de pessoas e reforça as recomendações do Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR), como medidas de prevenção para evitar a proliferação do coronavírus (SARS-CoV-2).

Publicado no Diário Oficial nº 10.385, de 22 de janeiro de 2021, página 2. Revogado pelo Decreto nº 15.632, de 9 de março de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Prorroga-se por 15 (quinze) dias, a contar de 25 de janeiro de 2021, o prazo estabelecido no art. 5º do Decreto nº 15.577, de 6 de janeiro de 2021. Art. 2º Este Decreto entra em vigor no dia 25 de janeiro de 2021. Campo Grande, 21 de janeiro de 2021. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado