O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo artigo 89 da Constituição
Estadual, a vista de que consta no Ofício na 006/GAB/95, de 08 de
fevereiro de 1995, da Prefeitura Municipal de Ponta Porã,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 8.123, de 30 de dezembro de
1994, que criou a EEPSG Prof. Isaac Borges Capilé, com sede no
município de Ponta Porã.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, de fevereiro de 1995. |