(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


DECRETO "E" Nº 28, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011.

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto “E, nº 17, de 17 de junho de 2011, alterado pelo Decreto “E” nº 24, de 8 de agosto de 2011, que convoca a 2ª Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude e constitui a Comissão Organizadora Estadual.

Publicado no Diário Oficial nº 8.033, de 16 de setembro de 2011, página 1.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º O art. 1º do Decreto “E” nº 17, de 17 de junho de 2011, alterado pelo Decreto “E” nº 24, de 8 de agosto de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica convocada a 2ª Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude, como etapa integrante da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, a ser realizada no dia 15 de outubro de 2011, nas dependências do Instituto Mirim de Campo Grande, situado na Rua Anhanduí 294, Centro, Campo Grande-MS.” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 15 de setembro de 2011.

ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado de Governo