A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 93, inciso II da Constituição Estadual, e considerando a Lei Federal n. 12.513, de 26 de outubro de 2011, a Resolução CD/FNDE n. 023, de 28 de junho de 2012, a Resolução CD/FNDE n. 08, de 20 de março de 2013, a Portaria Ministerial n. 168, de 7 de março de 2013, a Portaria SETEC/MEC n. 12, de 28 de março de 2013, a Portaria SETEC/MEC n. 16, de 9 de maio de 2013, o Decreto Estadual n. 13.496, de 3 de outubro de 2012, e o Termo de Adesão de Mato Grosso do Sul ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, resolve:
Art. 1o O artigo 22 da Resolução/SED n. 2.579, de 8 de outubro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 22 O valor da hora-bolsa a ser pago aos profissionais participantes das atividades do Pronatec obedecerá à seguinte discriminação:
Função
| Valor hora/bolsa
| Valor hora/bolsa
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Coordenador-Geral
| R$ 40,00
| Coordenar o processo de planejamento, implantação, acompanhamento, monitoramento e avaliação dos cursos técnicos de nível médio do Pronatec, no âmbito da Rede Estadual de Ensino. |
Coordenador Técnico de Curso
| R$ 40,00
| Acompanhar, monitorar e avaliar o processo de ensino e aprendizagem nos cursos técnicos de nível médio do Pronatec, nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino.
Acompanhar e orientar o trabalho pedagógico dos professores com vistas ao cumprimento do Projeto Pedagógico do Curso. |
Supervisor de Programa
| R$ 40,00
| Promover a articulação entre a Secretaria de Estado de Educação e as escolas do Pronatec.
Acompanhar, monitorar e propor intervenções pedagógicas com vistas ao cumprimento do Projeto Pedagógico do Curso e da melhoria do processo de ensino e de aprendizagem. |
Orientador
| R$ 25,15
| Executar as atividades administrativas, financeiras e de suporte técnico do Programa. |
Professor
| R$ 50,00
| Executar as atividades relativas à docência: planejamento, regência, aperfeiçoamento, avaliação e no âmbito do Programa. |
Apoio às atividades administrativas na escola do Pronatec – Auxiliar Administrativo
| R$ 18,00
| Executar, no âmbito da unidade escolar, as atividades relativas à escrituração, registros da frequência e do desempenho acadêmico dos estudantes, bem como das atividades de cunho administrativo-financeiro. |
Apoio às atividades administrativas -Agente de Merenda.
| R$ 18,00
| Responsabilizar-se pelo preparo dos alimentos, bem como do armazenamento, do controle e da higiene dos gêneros alimentícios, do ambiente, dos equipamentos e utensílios utilizados. |
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 2 de março de 2015.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
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