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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Revogada

RESOLUÇÃO/SED Nº 3.027, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016.

Dispõe sobre a supressão do Art. 9º da Resolução/SED n. 3.002, de 30 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial n. 9.110, de 23 de fevereiro de 2016, página 4 e 5.
(Redação dada pela Resolução n. 3.161 de 22 de dezembro de 2016).

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do artigo 93 da Constituição Estadual e o disposto na Lei de Sistema nº 2.787, de 24 de dezembro de 2003, e na Lei nº 4.640, de 24 de dezembro de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º Fica suprimido o Art. 9º da Resolução/SED n. 3.002, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Centro Estadual de Línguas e Libras “Professor Fernando Peralta Filho”.

Art. 2º Esta Resolução possui valor regimental.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os efeitos a 1º de janeiro de 2016.

CAMPO GRANDE-MS, 22 DE FEVEREIRO DE 2016.

MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação