Portaria/SAT Nº 3.551 DE 02/04/2025

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Portaria/SAT Nº 3.551, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre a exclusão, inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Publicado no DOE nº 11.736, de 5 de fevereiro de 2025.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para exclusão, inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

R E S O L V E:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas: Refrigerante, Água mineral;

II- Café;

III - Fralda e Absorvente.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06 de fevereiro de 2025.

Campo Grande, 04 de fevereiro de 2025.

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3551, de 04 de fevereiro de 2025


17 - Produtos alimentícios
96.00 - Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897516600090	CAFÉ BOLSAO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR	19,20	A
7897516600106	CAFÉ BOLSAO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR	38,40	A
7897516600120	CAFÉ 2000 TORRADO MOIDO ALMOFADA - 500GR	38,40	A
7897516600113	CAFÉ 2000 TORRADO MOIDO ALMOFADA - 250GR	19,20	A
7898320810026	CAFE DA VO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR	27,60	A
20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
48.00 - Fraldas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898281621280	FRALDA INFANTIL LIPPY BABY REGULAR -RN - P - 20 UNIDADES - 1PCT	13,00	I
7898281621297	FRALDA INFANTIL LIPPY BABY REGULAR - M - 18 UNIDADES - 1PCT	13,00	I
7898281621303	FRALDA INFANTIL LIPPY BABY REGULAR - G - 16 UNIDADES - 1PCT	13,00	I
7898281621310	FRALDA INFANTIL LIPPY BABY REGULAR - EG - 14 UNIDADE - 1PCT	13,00	I
7898281620870	FRALDA INFANTIL LIPPY BABY REGULAR - XXG - 12 UNIDADES - 1PCT	13,00	I
7898281620375	FRALDA INFANTIL LIPPY BABY HYPER - P - 90 UNIDADES - 1PCT	45,00	I
7898281620382	FRALDA INFANTIL LIPPY BABY HYPER - M - 80 UNIDADES - 1PCT	45,00	I
7898281620390	FRALDA INFANTIL LIPPY BABY HYPER - G - 70 UNIDADES - 1PCT	45,00	I
7898281620405	FRALDA INFANTIL LIPPY BABY HYPER - EG - 60 UNIDADES - 1PCT	45,00	I
7898281669985	FRALDA INFANTIL LIPPY BABY HYPER - XXG - 56 UNIDADES - 1PCT	45,00	I
7898281621334	FRALDA INFANTIL LIPPY BABY NOTURNA - P - 80 UNIDADES - 1PCT	47,00	I
7898281621341	FRALDA INFANTIL LIPPY BABY NOTURNA - M - 70 UNIDADES - 1PCT	47,00	I
7898281621358	FRALDA INFANTIL LIPPY BABY NOTURNA - G - 60 UNIDADES - 1PCT	47,00	I
7898281621365	FRALDA INFANTIL LIPPY BABY NOTURNA - EG - 50 UNIDADES - 1PCT	47,00	I
7898281621372	FRALDA INFANTIL LIPPY BABY NOTURNA - XXG - 44 UNIDADES - 1PCT	47,00	I
7898281620986	FRALDA INFANTIL LIPPY BABY NOTURNA - P - 100 UNIDADES - 1PCT	61,00	I
7898281620993	FRALDA INFANTIL LIPPY BABY NOTURNA - M - 100 UNIDADES - 1PCT	61,00	I
7898281621006	FRALDA INFANTIL LIPPY BABY NOTURNA - G - 100 UNIDADES - 1PCT	61,00	I
7898281621013	FRALDA INFANTIL LIPPY BABY NOTURNA - XG - 100 UNIDADES - 1PCT	61,00	I
7898281621440	FRALDA GERIÁTRICA MAXI CONFORT REGULAR - P - 8 UNIDADES - 1PCT	17,37	I
7898281620559	FRALDA GERIÁTRICA MAXI CONFORT REGULAR - M - 8 UNIDADES - 1PCT	17,37	I
7898281620566	FRALDA GERIÁTRICA MAXI CONFORT REGULAR - G - 8 UNIDADES - 1PCT	17,37	I
7898281621174	FRALDA GERIÁTRICA MAXI CONFORT REGULAR - EG - 7 UNIDADES - 1PCT	17,37	I
7898281621573	FRALDA GERIÁTRICA MAXI CONFORT MEGA - M - 30 UNIDADES - 1PCT	56,99	I
7898281620580	FRALDA GERIÁTRICA MAXI CONFORT MEGA - G - 30 UNIDADES - 1PCT	56,99	I
7898281621181	FRALDA GERIÁTRICA MAXI CONFORT MEGA - EG - 24 UNIDADES - 1PCT	56,99	I
7898281622799	FRALDA GERIÁTRICA CONFORT MAXI SEVERA - P - 8 UNIDADES - 1PCT	17,40	I
7898281622225	FRALDA GERIÁTRICA CONFORT MAXI SEVERA - M - 8 UNIDADES - 1PCT	17,40	I
7898281622232	FRALDA GERIÁTRICA CONFORT MAXI SEVERA - G - 8 UNIDADES - 1PCT	17,40	I
7898281622249	FRALDA GERIÁTRICA CONFORT MAXI SEVERA - EG - 7 UNIDADES - 1PCT	17,40	I
7896007554010	FRALDA DESCARTÁVEL HUGGIES DERMACARE RN MEGA - 34 UNIDADES - 1PCT	55,85	I
7896007554027	FRALDA DESCARTÁVEL HUGGIES DERMACARE P MEGA - 36 UNIDADES - 1PCT	76,27	I
7896007554119	FRALDA DESCARTÁVEL HUGGIES NATURAL CARE M - 78 UNIDADES - 1PCT	99,36	I
7896007554126	FRALDA DESCARTÁVEL HUGGIES NATURAL CARE G - 66 UNIDADES - 1PCT	99,36	I
50.00 - Absorventes higiênicos externos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896007554003	PROTETOR ADULTO POISE - 28 UNIDADES - 1PCT	17,01	I
7896007554034	ABSORVENTE ADULTO POISE NOTURNO COM ABAS - 16 UNIDADES - 1PCT	24,30	I
7896007554041	ABSORVENTE ADULTO POISE REGULAR COM ABAS - 16 UNIDADES - 1PCT	16,54	I
7896007554089	ABSORVENTE FEMININO INTIMUS GEL SUAVE COM ABAS - 32 UNIDADES - 1PCT	20,15	I
7896007554096	ABSORVENTE FEMININO INTIMUS GEL SUAVE COM ABAS - 42 UNIDADES - 1PCT	17,37	I
7896007554102	ABSORVENTE FEMININO INTIMUS GEL SECA COM ABAS - 42 UNIDADES - 1PCT	17,37	I
7896007554171	ABSORVENTE FEMININO INTIMUS FRESH SENSATION SUAVE COM ABAS - 14 UNIDADES - 1PCT	8,54	I
7896007554201	ABSORVENTE FEMININO INTIMUS FRESH SENSATION SUAVE COM ABAS 28 UNIDADES - 1PCT	17,08	I
7896007554133	ABSORVENTE FEMININO INTIMUS FRESH SENSATION SECA COM ABAS - 14 UNIDADES - 1PCT	8,54	I
7896007554157	ABSORVENTE FEMININO INTIMUS FRESH SENSATION SECA COM ABAS - 28 UNIDADES - 1PCT	17,08	I
7896007554218	ABSORVENTE FEMININO INTIMUS GEL NOTURNO SECA COM ABAS - 10 UNIDADES - 1PCT	14,85	I
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
05.04 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898292370160	AGUA MINERAL AQUARELA COM GAS - 500ML	1,68	E
10.00 - REFRIGERANTE EM VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900180558	REFRIGERANTE SCHWEPPES CITRUS ORIGINAL - 250ML	5,02	I
7894900303407	REFRIGERANTE SCHWEPPES TÔNICA - 250ML	5,02	I

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
E - Exclusão de Produto
I - Inclusão de Produto

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
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