Portaria/SAT Nº 3.628 DE 05/20/2025

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Portaria/SAT Nº 3.628, DE 20 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Publicado no DOE nº 11.834, de 21 de maio de 2025.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

R E S O L V E:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Bebidas II: Bebida energética e água mineral;

III - Suco, refresco e néctar;

IV - Café.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de maio de 2025.

Campo Grande, 20 de maio de 2025.

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3628, de 20 de maio de 2025


03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
05.00 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM COPO PLÁSTICO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897754900020	AGUA MINERAL CRISTAL SANTA BARBARA SEM GAS - 510ML	1,47	A
13.01 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896685201121	BEBIDA ENERGETICA PARANIGHT - 290ML	3,10	A
25.00 - ÁGUA MINERAL EM EMBALAGENS RETORNÁVEIS COM CAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 20 (VINTE) LITROS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897754900075	AGUA MINERAL CRISTAL SANTA BARBARA - 20000ML	14,72	A
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
23.00 - Sangrias e coquetéis
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896931615986	COQUETEL CAMPO LARGO CREAMY DOCE DE LEITE - 750ML	12,49	I
7896931616013	COQUETEL CAMPO LARGO CREAMY MORANGO COM LEITE CONDENS. - 750ML	12,49	I
7896931616020	COQUETEL CAMPO LARGO CREAMY CHOCOLATE BRANCO - 750ML	12,49	I
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
8000020107057	ESPUMANTE CINZANO PRO SPRITZ - 750ML	51,90	I
7896023021633	ESPUMANTE SALTON POÉTICA DEMI-SEC ROSÉ - 750ML	41,16	A
7896023022234	ESPUMANTE SALTON POÉTICA FLEUR DE BULLES BRUT - 750ML	34,56	I
7898931361993	VINHO BRASILEIRO VINO! TINTO MERLOT/TANNAT GUAPORÉ - 750ML	51,77	I
7898714831545	VINHO BRASILEIRO MULA PRETA CABERNET SAUVIGNON - 750ML	43,00	I
7898714831569	VINHO BRASILEIRO MULA PRETA MERLOT - 750ML	43,00	I
7898714831576	VINHO BRASILEIRO MULA PRETA ROSÉ CABERNETS./MERLOT - 750ML	43,00	I
7898714831552	VINHO BRASILEIRO MULA PRETA CHARDONNAY - 750ML	46,35	I
7898931361429	VINHO BRASILEIRO GIARETTA CABERNET SAUVIGNON RESERVA - 750ML	64,80	I
7898931361436	VINHO BRASILEIRO GIARETTA MERLOT RESERVA - 750ML	64,80	I
7898931361443	VINHO BRASILEIRO GIARETTA TANNAT RESERVA - 750ML	64,80	I
7898931361450	VINHO BRASILEIRO GIARETTA CHARDONNAY RESERVA - 750ML	64,80	I
7898931361542	VINHO BRASILEIRO GIARETTA MERLOT ROSÉ BELLA RESERVA - 750ML	64,80	I
7898714830135	VINHO BRASILEIRO GIARETTA CORTE CABERNET/MERLOT/TANNAT MARTIN - 750ML	64,80	I
7898714831491	VINHO BRASILEIRO GIARETTA ARINARNOA RESERVA - 750ML	71,30	I
7898714831620	VINHO BRASILEIRO GIARETTA CHRISTUS VINHO TINTO ALICANTE BOUCHET - 750ML	91,45	I
7898714830371	VINHO BRASILEIRO GIARETTA TINTO GRAN RESERVA CORTE HOMENAGEM - 750ML	147,25	I
7898714830388	ESPUMANTE GIARETTA NATURE CHAMPENOISE HOMENAGEM - 750ML	131,75	I
7898714830210	VINHO BRASILEIRO GIARETTA TINTO CABERNET FRANC - 750ML	54,55	I
7898931361399	VINHO BRASILEIRO GIARETTA PINOT NOIR - 750ML	54,55	I
7898714830197	VINHO BRASILEIRO GIARETTA TINTO SYRAH - 750ML	54,55	I
7898714830203	VINHO BRASILEIRO GIARETTA TINTO CARMÉNÈRE - 750ML	54,55	I
7898931361566	VINHO BRASILEIRO GIARETTA SAUVIGNON BLANC - 750ML	54,55	I
7898714830999	VINHO BRASILEIRO GIARETTA BRANCO SECO GEWURZTRAMINER - 750ML	54,55	I
7898714830845	VINHO BRASILEIRO GIARETTA ROSÉ MALBEC - 750ML	54,55	I
7898714830982	VINHO BRASILEIRO GIARETTA TINTO MARSELAN - 750ML	54,55	I
7898931361412	VINHO BRASILEIRO GIARETTA BIVARIETAL CABERNET/MERLOT - 750ML	40,15	I
7898931361887	VINHO BRASILEIRO GIARETTA FRISANTE DEMI-SEC ROSÉ - 750ML	36,10	I
7898931361894	VINHO BRASILEIRO GIARETTA FRISANTE DEMI-SEC BRANCO - 750ML	36,10	I
7898931361559	ESPUMANTE GIARETTA BRUT ROSÉ CHAMPENOISE - 750ML	75,50	I
7898931361580	ESPUMANTE GIARETTA EXTRA BRUT CHAMPENOISE - 750ML	75,50	I
7898931361870	ESPUMANTE GIARETTA NATURE ROSÉ CHAMPENOISE - 750ML	78,60	I
7898931361153	ESPUMANTE GIARETTA MOSCATEL - 750ML	55,35	I
7898931361481	ESPUMANTE GIARETTA MOSCATEL ROSE - 750ML	55,35	I
7898931361160	ESPUMANTE GIARETTA BRUT BRANCA CHARMAT - 750ML	61,10	I
7898931361795	ESPUMANTE GIARETTA BRUT ROSÉ CHARMAT - 750ML	61,10	I
7898931361382	ESPUMANTE GIARETTA DEMI SEC - 750ML	61,10	I
7898931361269	ESPUMANTE GIARETTA VINO! MOSCATEL - 270ML	14,40	I
7898931361856	ESPUMANTE GIARETTA VINO!BRUT ROSÉ - 271ML	14,40	I
7898931361849	VINHO BRASILEIRO GIARETTA VINO! CHARDONNAY - 272ML	14,40	I
7898931361757	VINHO BRASILEIRO GIARETTA VINO! VINHO CABERNET/MERLOT - 273ML	14,40	I
7898931361719	VINHO BRASILEIRO GIARETTA CABERNET/MERLOT ROSÉ - 3000ML	106,80	I
7898931361214	VINHO BRASILEIRO GIARETTA MERLOT - 3000ML	106,80	I
7898931361238	VINHO BRASILEIRO GIARETTA CABERNET SAUVIGNON - 3000ML	106,80	I
7898931361221	VINHO BRASILEIRO GIARETTA CHARDONNAY - 3000ML	116,90	I
7896931615931	VINHO CHILENO CABALLO ROSÉ - 750ML	29,49	I
7896931615962	VINHO BRASILEIRO CAMPO LARGO SELECÃO TINTO SUAVE - 1000ML	24,80	I
7896931615979	VINHO BRASILEIRO CAMPO LARGO SELECÃO TINTO SECO - 1000ML	24,80	I
17 - Produtos alimentícios
10.00 - Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898714830777	SUCO DE UVA GIARETTA VINO! TINTO INTEGRAL - 300ML	13,40	I
7898714830784	SUCO DE UVA GIARETTA VINO! BRANCO INTEGRAL - 300ML	13,40	I
7898714830487	SUCO DE UVA GIARETTA VINO! TINTO INTEGRAL GASEIF - 269ML	9,75	I
111.00 - Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896023021817	REFRESCO DE UVA ADOCADO GASEIFICADO BRANCO SALTON - 750ML	34,56	A
7896023022050	REFRESCO DE UVA ADOCADO GASEIFICADO ROSE SALTON - 750ML	34,56	I
7898714831798	ESPUMANTE GIARETTA ZERO ÁLCOOL MOSCATO BRANCO - 750ML	45,75	I
112.00 - Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896931616037	NÉCTAR CAMPO LARGO ROSÉ ZERO ÁLCOOL - 750ML	18,90	I
96.00 - Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897042210046	CAFÉ CATUAY TORRADO E MOÍDO ALMOFADA - 250GR	16,79	I
7898037980104	CAFÉ RINCÃO TORRADO E MOÍDO ALMOFADA - 250GR	16,79	I
7897042210381	CAFÉ MORENAO TORRADO E MOÍDO ALMOFADA - 250GR	16,79	I
7896054600036	CAFÉ JARDIM EXTRA FORTE TORRADO E MOÍDO ALMOFADA - 250GR	16,79	I
7897042210558	CAFÉ BRASIL EXTRA FORTE TORRADO E MOÍDO VÁCUO PURO - 500GR	29,50	I
7897042210480	CAFÉ PROENCA LONG LIFE TORRADO E MOÍDO ALMOFADA - 500GR	29,50	I
7896054600012	CAFÉ JARDIM EXTRA FORTE TORRADO E MOÍDO ALMOFADA - 500GR	29,50	I
7896054600029	CAFÉ JARDIM TRADICIONAL TORRADO E MOÍDO ALMOFADA - 500GR	29,50	I

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
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