Portaria/SAT Nº 3.375 DE 06/11/2024

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Portaria/SAT Nº 3.375, DE 11 DE JUNHO DE 2024.

Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Publicado no DOE n. 11.519, de 12 de junho de 2024.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF);

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

R E S O L V E:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as exclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Café torrado e moído.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de junho de 2024.

Campo Grande, 11 de junho de 2024.

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3375, de 11 de junho de 2024


17 - Produtos alimentícios
96.00 - Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
736532698780	CAFÉ RIBEIRAO EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO - 500GR	16,02	A
742832494960	CAFÉ PIONEIRO TRADICIONAL TORRADO E MOÍDO ALMOFADA - 500GR	16,97	A
7541698235488	CAFE COROADO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR	11,35	A
7891018000068	CAFÉ PREMIADO SUPER FORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR	9,84	A
7891018000105	CAFÉ BRASILEIRO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO A VACUO - 500GR	13,62	A
7891018001393	CAFE BRASILEIRO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR	13,74	A
7891018003205	CAFÉ BRASILEIRO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO A VACUO - 500GR	13,80	A
7891021006125	CAFE MELITTA TRADICIONAL TORRADO E MOIDO A VACUO - 500GR	21,00	A
7896005800010	CAFE 3 CORACOES TRADICIONAL ALMOFADA - 500GR	16,51	A
7896045102396	CAFE 3 CORACOES EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO A VACUO - 500GR	16,80	A
7896045102440	CAFÉ 3 CORACÕES TRADICIONAL TORRADO E MOIDO A VACUO - 500GR	16,93	A
7896063700215	CAFE GUACIRA EXTRA FORTE ALMOFADA - 500GR	18,99	A
7896063700291	CAFE GUACIRA EXTRA FORTE ALMOFADA - 250GR	11,50	A
7896089010916	CAFE CABOCLO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO A VACUO - 500GR	13,82	A
7896089011357	CAFÉ PILAO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO A VACUO - 500GR	18,00	A
7896089011470	CAFÉ CABOCLO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR	12,83	A
7896089012460	CAFE CABOCLO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO VACUO - 250GR	7,45	A
7896089012712	CAFÉ PILAO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR	16,80	A
7896089013405	CAFÉ PILAO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO A VACUO - 500GR	17,79	A
7896089013603	CAFÉ PILAO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR	16,83	A
7896089013634	CAFÉ PILAO TRADICIONAL ABRE E FECHA TORRADO E MOIDO - 500GR	16,27	A
7896089016215	CAFE CABLOCO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO A VACUO - 500GR	13,77	A
7896089016239	CAFE CABLOCO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR	12,86	A
7896295000145	CAFÉ ODEBRECHT TRADICIONAL ALMOFADA - 250GR	5,43	A
7896295000534	CAFÉ ODEBRECHT VÁCUO EXTRA FORTE - 500GR	12,07	A
7896295001937	CAFÉ ODEBRECHT VÁCUO TRADICIONAL - 500GR	11,92	A
7896295002088	CAFÉ ODEBRECHT TRADICIONAL ALMOFADA - 500GR	10,37	A
7896614102581	CAFE TOM BOM TORRADO E MOÍDO ALMOFADA - 500GR	15,14	A
7896614108125	CAFE TOM BOM TORRADO E MOÍDO ALMOFADA - 250GR	7,78	A
7896614108910	CAFE MALACRIDA TORRADO E MOÍDO A VACUO - 500GR	17,00	A
7896706800012	CAFÉ MACALI MOIDO NA HORA TORRADO E MOIDO - 500GR	17,81	A
7896706800036	CAFE PRUDENTE EXTRA FORTE ALMOFADA - 500GR	14,68	A
7896706800043	CAFE PRUDENTE EXTRA FORTE ALMOFADA - 250GR	7,34	A
7896706800111	CAFE TRES LAGOAS TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR	12,98	A
7896706805086	CAFE GUACIRA EXTRA FORTE STD PACK - 500GR	18,99	A
7896897000024	CAFE MERIDIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR	6,55	A
7896897000086	CAFE PANTANAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR	10,54	A
7897042210039	CAFÉ CATUAY TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR	13,55	A
7897042210053	CAFÉ BRASIL TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR	14,18	A
7897042210398	CAFÉ MORENAO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR	14,41	A
7897610900010	CAFÉ DANIEL TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR	10,14	A
7897610900171	CAFÉ TORRADO E MOIDO A VÁCUO DANIEL - 500GR	20,54	A
7897610900652	CAFÉ CASSILÂNDIA TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR	8,29	A
7897733300018	CAFÉ CRIOLO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR	17,12	A
7897733300025	CAFÉ CRIOLO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR	9,54	A
7897829900177	CAFÉ PRESIDENTE EXTRA FORTE TORRADO E MOÍDO ALMOFADA - 500GR	12,30	A
7897829905035	CAFE TORRADO E MOIDO ALMOFADA SOL - 500GR	12,62	A
7898193241019	CAFE BOM PALADAR CASEIRO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR	8,01	A
7898223990016	CAFÉ NOVO MILÊNIO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR	7,97	A
7898223990023	CAFÉ NOVO MILÊNIO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR	15,94	A
7898252230022	CAFE IGUAPORA TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR	22,28	A
7898260510024	CAFÉ NAVIRAI EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR	12,40	A
7898278620012	CAFE GRAO BONITO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR	8,70	A
7898278620029	CAFE GRAO BONITO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR	15,88	A
7898278620050	CAFE CASEIRO DA LENA TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR	12,51	A
7898278620074	CAFÉ CHAO GOIANO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR	11,48	A
7898598210825	CAFE MINAS FORTE EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR	12,30	A
7898935992025	CAFÉ CATTAME TORRADO E MOÍDO A VÁCUO - 500GR	14,88	A
7898955412015	CAFÉ DOURADOS EXTRA FORTE TORRADO MOIDO ALMOFADA - 250GR	7,34	A
7898955412046	CAFÉ CAARAPÓ EXTRA FORTE TORRADO E MOÍDO ALMOFADA - 500GR	13,94	A
7898955412053	CAFÉ DA FEIRA CASEIRO TORRADO E MOIDO - 250GR	7,51	A
7898955412060	CAFÉ DA FEIRA CASEIRO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR	14,35	A
7898955412138	CAFÉ TORRADO E MOÍDO SULMATOGROSSENSE ALMOFADA - 500GR	13,73	A
7898960887020	CAFÉ DIPLOMATA TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR	9,27	A
7898960887044	CAFÉ DIPLOMATA EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR	8,95	A
7898994593737	CAFE AROMA PREMIUM EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR	17,27	A
7898994855125	CAFE FAZENDA MINEIRA ALMOFADA - 500GR	8,70	A
7897610900027	CAFÉ DANIEL TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR	20,28	A
7898041730016	CAFÉ CASSILÂNDIA TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR	16,58	A
96.04 - Café torrado e moído, em cápsulas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7613036940771	CAFE EM CAPSULA NESCAFE DOLCE GUSTO ESPRESSO ROAST - 12 UND - 1CX	26,91	A
7613036941419	CAFE EM CAPSULA STARBUCKS LATTE MACCHIANO - 12 UM - 1CX	29,67	A
7613036961448	CAFÉ EM CAPSULA STARBUCKS SINGLE ORIGIN COLOMBIA - 10 UND - 1CX	27,95	A
7891000243749	CAFÉ EM CAPSULA NESCAFE DOLCE GUSTO CAFFE MATINAL - 10 UND - 1CX	23,26	A
7896005804995	CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES ESPRESSO PLENO - 10 UND - 1CX	22,35	A
7896005805008	CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES ESPRESSO SUPREMO - 10 UND - 1CX	22,37	A
7896005805015	CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES ESPRESSO VIBRANTE - 10 UND - 1CX	20,15	A
7896005807811	CAFE EM CAPSULA 3 CORACOES SAFRA ESPECIAL MATAS DE MINAS ESPRESSO - 10 UND - 1CX	20,92	A
7896005807828	CAFE EM CAPSULA 3 CORACOES SAFRA ESPECIAL CHAPADA DIAMANTINA ESPRESSO - 10 UND - 1CX	19,91	A
7896005807835	CAFE EM CAPSULA 3 CORACOES SAFRA ESPECIAL CERRADO MINEIRO ESPRESSO - 10 UND - 1CX	19,44	A
7896005807859	CAFE EM CAPSULA 3 CORACOES RITUAIS CAFES ESPECIAIS ESPRESSO FLORADA - 10 UND - 1CX	19,42	A
7896005808528	CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES RITUAIS CAFES ESPECIAIS CERRADO MINEIRO - 10 UND - 1CX	19,15	A
7896005808542	CAFE EM CAPSULA 3 CORACOES RITUAIS CAFES ESPECIAIS ORGANICO - 10 UND - 1CX	18,19	A
7896005808559	CAFE EM CAPSULA 3 CORACOES RITUAIS CAFES ESPECIAIS MOGIANA PAULISTA - 10 UND - 1CX	19,83	A
7896045101733	CAFE EM CAPSULA 3 CORACOES ESPRESSO FORZA - 10 UND - 1CX	21,18	A
7896089088335	CAFE EM CAPSULA LOR ESPRESSO LUNGO ESTREMO - 10 UND - 1CX	19,81	A
7896089088359	CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO ONYX - 10 UND - 1CX	27,89	A
7896089088380	CAFÉ EM CAPSULA PILAO INTENSO - 10 UND - 1CX	18,86	A
7896089088397	CAFÉ EM CAPSULA PILAO INTENSO - 20 UND - 1CX	36,56	A
7896089088410	CAFE EM CAPSULA PILAO FORTISSIMO - 10 UND - 1CX	17,49	A
7896089088434	CAFE EM CAPSULA PILAO EXTRAFORTE - 20 UND - 1CX	36,74	A
7896089088441	CAFE EM CAPSULA PILAO FORTE - 10 UND - 1CX	18,42	A
7896089088458	CAFE EM CAPSULA PILAO CAFETERIA - 10 UND - 1CX	17,45	A
7898922711554	CAFÉ EM CAPSULA BAGGIO AROMAS CARAMELO - 10 UND - 1CX	24,05	A
7898952174107	CAFÉ EM CAPSULA BAGGIO INTENSO - 10 UND - 1CX	18,96	A
7898952174145	CAFÉ EM CAPSULA BAGGIO EXTRA INTENSO - 10 UND - 1CX	18,54	A
7898952174190	CAFÉ EM CAPSULA BAGGIO PREMIUM CAPS - 10 UND - 1CX	17,46	A
7898952174503	CAFÉ EM CAPSULA BAGGIO CHOCOLATE COM AVELA - 10 UND - 1CX	24,02	A
7898952174510	CAFÉ EM CAPSULA BAGGIO VANILLA - 10 UND - 1CX	23,97	A
7898952174558	CAFÉ EM CAPSULA BAGGIO AMENDOAS TORRADAS - 10 UND - 1CX	22,08	A
8711000362556	CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO SONTUOSO - 10 UND - 1CX	19,76	A
8711000362570	CAFE EM CAPSULA LOR ESPRESSO FORZA - 10 UND - 1CX	20,40	A
8711000362631	CAFE EM CAPSULA LOR ESPRESSO ONYX - 10 UND - 1CX	19,11	A
8711000362679	CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO COLOMBIA - 10 UND - 1CX	19,50	A
8711000362693	CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO PAPUA NEW GUINEA - 10 UND - 1CX	16,86	A
8711000362747	CAFE EM CAPSULA LOR ESPRESSO RISTRETTO - 10 UND - 1CX	19,72	A
8711000431108	CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO INDIA - 10 UND - 1CX	18,91	A
8711000460214	CAFE EM CAPSULA LOR ESPRESSO GUATEMALA - 10 UND - 1CX	18,76	A
8711000460245	CAFE EM CAPSULA LOR ESPRESSO INDONESIA - 10 UND - 1CX	19,86	A
8711000471296	CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO ULTIMO - 10 UND - 1CX	19,42	A
7891000302606	CAFÉ EM CAPSULA NESCAFE DOLCE GUSTO CAFÉ CASEIRO - 16 UND - 1CX	28,00	E
7891000302644	CAFÉ EM CAPSULA NESCAFE DOLCE GUSTO CAFÉ CASEIRO INTENSO - 16 UND - 1CX	28,31	E
7896045103799	CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES REGIOES DO MUNDO PAPUA NOVA QUINE - 10 UND - 1CX	27,49	E

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
E - Exclusão de Produto

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
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