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Ícone de novo documentoDecreto Nº 6.974, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992.
Altera disposições do Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 6.944, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1992.
Dispõe, complemetarmente, sobre as normas dos Decretos nº 6.843, de 24 de novembro de 1992, e nº 6.889, de 30 de novembro de 1992.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 6.937, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1992.
Dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações com álcool carburante e gasolina para uso em veículos rodoviários de aluguel (táxis).
Ícone de novo documentoDecreto Nº 6.919, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1992.
Dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações com os produtos derivados do leite e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 6.889, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992.
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados na execução do disposto no Decreto nº 6.843, de 24 de novembro de 1992.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 6.843, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1992.
Dispõe sobre a forma excepcional de pagamento de débitos vencidos perante a Fazenda Pública Estadual.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 6.692, DE 10 DE SETEMBRO DE 1992.
Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com peças do vestuário produzidas neste Estado e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 6.674, DE 28 DE AGOSTO DE 1992.
Dá nova redação a dispositivos dos Anexos I e II do Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 6.671, DE 25 DE AGOSTO DE 1992.
Dispõe sobre a forma especial de pagamento de débitos vencidos, perante a Fazenda Pública Estadual.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 6.640, DE 11 DE AGOSTO DE 1992.
Aprova e publica Convênios relativos ao ICMS.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 6.622, DE 30 DE JULHO DE 1992.Prorroga benefício fiscal concedido às indústrias cerâmicas.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 6.580, DE 29 DE JUNHO DE 1992.
Regulamenta a concessão e pagamento do adicional de produtividade fiscal, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 6.560, DE 22 DE JUNHO DE 1992.
Institui o Programa Terra Viva, como incentivo ao aumento da produção e da produtividade agrícola, no processo de produzir conservando.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 6.559, DE 22 DE JUNHO DE 1992.
Institui o Programa Fronteiras do Futuro, para a retomada do desenvolvimento regional, com infra-estrutura e incentivo à expansão da agricultura, consolidando a integração e a modernização sócio-econômica do Estado.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 6.550, DE 15 DE JUNHO DE 1992.
Dispõe sobre a isenção nas operações internas com insumos agropecuários e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 6.537, DE 3 DE JUNHO DE 1992.
Aprova e substitui o Anexo I do Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 6.490, DE 19 DE MAIO DE 1992.
Altera a redação do p.único do art. 3º do Decreto nº 6.454, de 30 de abril de 1992, disciplina prazo de pagamento do ICMS e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 6.454, DE 30 DE ABRIL DE 1992.
Revoga dispositivos do Anexo III ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 6.435, DE 15 DE ABRIL DE 1992.
Aprova e publica Convênios e Protocolos relativos ao ICMS.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 6.419, DE 1 DE ABRIL DE 1992.
Altera o Regimento Interno do Conselho de Recursos Fiscais do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 6.418, DE 31 DE MARÇO DE 1992.
Regulamenta o cálculo do valor adicionado das operações e prestações, para efeito da apuração dos índices de participação dos Municípios na arrecadação do ICMS e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 6.390, DE 16 DE MARÇO DE 1992.
Regulamenta disposições da Lei nº 1.239, de 18 de dezembro de 1991, e do art. 13 da Lei nº 1.225, de 28 de novembro de 1991.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 6.388, DE 10 DE MARÇO DE 1992.
Altera o Regulamento do ICMS, consoante prescrições estabelecidas na Lei nº 1.225, de 28 de novembro de 1991.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 6.383, DE 6 DE MARÇO DE 1992.
Dispõe sobre a redução da carga tributária nas operações com produtos componentes da denominada "cesta básica", com veículos de transporte e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 6.355, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1992.
Reintroduz no Regulamento do ICMS o Anexo IX, que trata do parcelamento de débitos fiscais.
Ícone de novo documentoDecreto Nº 6.354, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1992.
Adita mudanças às disposições do art. 19 do Anexo I do Regulamento do ICMS.