Ano |
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Título |
Ementa |
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| 1995 |
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| 1993 |
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| | Decreto Nº 6.974, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992. |
Altera disposições do Regulamento do ICMS e dá outras providências. | |
| | Decreto Nº 6.944, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1992. |
Dispõe, complemetarmente, sobre as normas dos Decretos nº 6.843, de 24 de novembro de 1992, e nº 6.889, de 30 de novembro de 1992. | |
| | Decreto Nº 6.937, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1992. |
Dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações com álcool carburante e gasolina para uso em veículos rodoviários de aluguel (táxis). | |
| | Decreto Nº 6.919, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1992. |
Dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações com os produtos derivados do leite e dá outras providências. | |
| | Decreto Nº 6.889, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992. |
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados na execução do disposto no Decreto nº 6.843, de 24 de novembro de 1992. | |
| | Decreto Nº 6.843, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1992. |
Dispõe sobre a forma excepcional de pagamento de débitos vencidos perante a Fazenda Pública Estadual. | |
| | Decreto Nº 6.692, DE 10 DE SETEMBRO DE 1992. |
Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com peças do vestuário produzidas neste Estado e dá outras providências. | |
| | Decreto Nº 6.674, DE 28 DE AGOSTO DE 1992. |
Dá nova redação a dispositivos dos Anexos I e II do Regulamento do ICMS e dá outras providências. | |
| | Decreto Nº 6.671, DE 25 DE AGOSTO DE 1992. |
Dispõe sobre a forma especial de pagamento de débitos vencidos, perante a Fazenda Pública Estadual. | |
| | Decreto Nº 6.640, DE 11 DE AGOSTO DE 1992. |
Aprova e publica Convênios relativos ao ICMS. | |
| | Decreto Nº 6.622, DE 30 DE JULHO DE 1992. | Prorroga benefício fiscal concedido às indústrias cerâmicas. | |
| | Decreto Nº 6.580, DE 29 DE JUNHO DE 1992. |
Regulamenta a concessão e pagamento do adicional de produtividade fiscal, e dá outras providências. | |
| | Decreto Nº 6.560, DE 22 DE JUNHO DE 1992. |
Institui o Programa Terra Viva, como incentivo ao aumento da produção e da produtividade agrícola, no processo de produzir conservando. | |
| | Decreto Nº 6.559, DE 22 DE JUNHO DE 1992. |
Institui o Programa Fronteiras do Futuro, para a retomada do desenvolvimento regional, com infra-estrutura e incentivo à expansão da agricultura, consolidando a integração e a modernização sócio-econômica do Estado. | |
| | Decreto Nº 6.550, DE 15 DE JUNHO DE 1992. |
Dispõe sobre a isenção nas operações internas com insumos agropecuários e dá outras providências. | |
| | Decreto Nº 6.537, DE 3 DE JUNHO DE 1992. |
Aprova e substitui o Anexo I do Regulamento do ICMS e dá outras providências. | |
| | Decreto Nº 6.490, DE 19 DE MAIO DE 1992. |
Altera a redação do p.único do art. 3º do Decreto nº 6.454, de 30 de abril de 1992, disciplina prazo de pagamento do ICMS e dá outras providências. | |
| | Decreto Nº 6.454, DE 30 DE ABRIL DE 1992. |
Revoga dispositivos do Anexo III ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. | |
| | Decreto Nº 6.435, DE 15 DE ABRIL DE 1992. |
Aprova e publica Convênios e Protocolos relativos ao ICMS. | |
| | Decreto Nº 6.419, DE 1 DE ABRIL DE 1992. |
Altera o Regimento Interno do Conselho de Recursos Fiscais do Estado de Mato Grosso do Sul. | |
| | Decreto Nº 6.418, DE 31 DE MARÇO DE 1992. |
Regulamenta o cálculo do valor adicionado das operações e prestações, para efeito da apuração dos índices de participação dos Municípios na arrecadação do ICMS e dá outras providências. | |
| | Decreto Nº 6.390, DE 16 DE MARÇO DE 1992. |
Regulamenta disposições da Lei nº 1.239, de 18 de dezembro de 1991, e do art. 13 da Lei nº 1.225, de 28 de novembro de 1991. | |
| | Decreto Nº 6.388, DE 10 DE MARÇO DE 1992. |
Altera o Regulamento do ICMS, consoante prescrições estabelecidas na Lei nº 1.225, de 28 de novembro de 1991. | |
| | Decreto Nº 6.383, DE 6 DE MARÇO DE 1992. |
Dispõe sobre a redução da carga tributária nas operações com produtos componentes da denominada "cesta básica", com veículos de transporte e dá outras providências. | |
| | Decreto Nº 6.355, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1992. |
Reintroduz no Regulamento do ICMS o Anexo IX, que trata do parcelamento de débitos fiscais. | |
| | Decreto Nº 6.354, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1992. |
Adita mudanças às disposições do art. 19 do Anexo I do Regulamento do ICMS. | |