Instrução Normativa
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Ícone de novo documentoInstrução Normativa/SAT Nº 004, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1996.Altera a Instrução Normativa/SAT n. 003, de 23.9.96.
Ícone de novo documentoInstrução Normativa/SAT Nº 003, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996.Instrui sobre procedimentos a serem observados transitoriamente na aplicação da Lei Complementar (Federal) n. 87, de 13 de setembro de 1996.
Ícone de novo documentoInstrução Normativa/SAT Nº 002/96, DE 22 DE MAIO DE 1996.Instrui sobre os procedimentos e critérios a serem observados, no âmbito desta Secretaria de Estado de Finanças, Orçamento e Planejamento, na aplicação do benefício previsto no art. 10, da Lei n. 1.589, de 17 de julho de 1995.
Ícone de novo documentoInstrução Normativa/SAT Nº 001/93, DE 31 DE JANEIRO DE 1996.Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
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