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Ano |
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Título |
Ementa |
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| Atos Declaratórios |
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| 2023 |
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| 2021 |
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| 2019 |
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| 2017 |
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| 2015 |
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| 2013 |
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| 2011 |
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| 2009 |
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| 2007 |
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| | | Ato Declaratório Nº 109, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006. | Reativadas, em virtude da regularização das pendências que deram causa à suspensão ou cancelamento, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no anexo I a este Ato Declaratório | |
| | | Ato Declaratório Nº 108, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2006. | Suspensas, com base no Art. 36, inciso II, Alínea “ a”, do Anexo IV ao Regulamento do ICMS -RICMS, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados ao Anexo | |
| | | Ato Declaratório Nº 107, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006. | Reativadas, em virtude da regularização das pendências que deram causa à suspensão ou cancelamento, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no anexo I a este Ato Declaratório | |
| | | Ato Declaratório Nº 106, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2006. | Reativadas, em virtude da regularização das pendências que deram causa à suspensão ou cancelamento, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no anexo I a este Ato Declaratório | |
| | | Ato Declaratório Nº 104, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006. | Reativadas, em virtude da regularização das pendências que deram causa à suspensão ou cancelamento, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no anexo I a este Ato Declaratório | |
| | | Ato Declaratório Nº 102, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2006. | Fica declarada a inidoneidade, para todos os efeitos fiscais, desde | |
| | | Ato Declaratório Nº 98, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006. | Reativadas, em virtude da regularização das pendências que deram causa à suspensão ou cancelamento, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no anexo I a este Ato Declaratório | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 96, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006. | Fica suspensa, com base no art.36, I, C, do Anexo IV ao Regulamento do ICMS | |
| | | Ato Declaratório Nº 95, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006. | Reativadas, em virtude da regularização das pendências que deram causa à suspensão ou cancelamento, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no anexo I a este Ato Declaratório, | |
| | | Ato Declaratório Nº 94, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006. | Suspensas, com base no Art. 36, inciso II, Alínea “ a”, do Anexo IV ao Regulamento do ICMS -RICMS, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados ao Anexo | |