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Ícone de novo documentoAto Declaratório Nº 109, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006.Reativadas, em virtude da regularização das pendências que deram causa à suspensão ou cancelamento, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no anexo I a este Ato Declaratório
Ícone de novo documentoAto Declaratório Nº 108, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2006.Suspensas, com base no Art. 36, inciso II, Alínea “ a”, do Anexo IV ao Regulamento do ICMS -RICMS, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados ao Anexo
Ícone de novo documentoAto Declaratório Nº 107, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006.Reativadas, em virtude da regularização das pendências que deram causa à suspensão ou cancelamento, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no anexo I a este Ato Declaratório
Ícone de novo documentoAto Declaratório Nº 106, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2006. Reativadas, em virtude da regularização das pendências que deram causa à suspensão ou cancelamento, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no anexo I a este Ato Declaratório
Ícone de novo documentoAto Declaratório Nº 104, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006.Reativadas, em virtude da regularização das pendências que deram causa à suspensão ou cancelamento, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no anexo I a este Ato Declaratório
Ícone de novo documentoAto Declaratório Nº 102, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2006. Fica declarada a inidoneidade, para todos os efeitos fiscais, desde
Ícone de novo documentoAto Declaratório Nº 98, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006.Reativadas, em virtude da regularização das pendências que deram causa à suspensão ou cancelamento, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no anexo I a este Ato Declaratório
Ícone de novo documentoAto Declaratório/SAT Nº 96, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006.Fica suspensa, com base no art.36, I, C, do Anexo IV ao Regulamento do ICMS
Ícone de novo documentoAto Declaratório Nº 95, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006.Reativadas, em virtude da regularização das pendências que deram causa à suspensão ou cancelamento, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no anexo I a este Ato Declaratório,
Ícone de novo documentoAto Declaratório Nº 94, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006.Suspensas, com base no Art. 36, inciso II, Alínea “ a”, do Anexo IV ao Regulamento do ICMS -RICMS, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados ao Anexo