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Resolução Conjunta SERC/SEPRODES Nº 008, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002.
Altera RESOLUÇÃO SERC/SEPRODES 19 DE 1999.
Resolução Conjunta SERC/SEGES Nº 007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002.
Dá nova redação ao art. 2º da Resolução Conjunta SERC/SEGES n. 5, de 29 de novembro de 2002.
Resolução Conjunta SERC/SEGES Nº 006, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2002.
Dispõe sobre prazo de recolhimento do valor complementar do ICMS devido por substituição tributária pelas distribuidoras de combustíveis localizadas em outra unidade da Federação.
Resolução Conjunta SERC/SEGES Nº 004, DE 16 DE MAIO DE 2002.
Altera a Resolução Conjunta SERC/SEGES n. 003/02, de 22 de abril de 2002, que dispõe sobre prazo de recolhimento do valor complementar do ICMS devido por substituição tributária pelas distribuidoras de combustíveis localizadas em outra unidade da Federação.
Resolução Conjunta SERC/SEGES Nº 003, DE 22 DE ABRIL DE 2002.
Dispõe sobre prazo de recolhimento do valor complementar do ICMS devido por substituição tributária pelas distribuidoras de combustíveis localizadas em outra unidade da Federação.
2001
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