| | | Resolução Conjunta SEF/SEPRODES Nº 019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999. |
Dispõe sobre a operacionalização do Programa de Desenvolvimento da Produção Agropecuária, no que se refere às culturas de algodão, arroz, feijão, girassol, milho, *soja, sorgo e trigo, instituído pelo Decreto n. 9.716, de 1º de dezembro de 1999. | |