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Ícone de novo documentoResolução Conjunta SEPRODES/SEF Nº 354, DE 28 DE JANEIRO DE 1999.
Estabelece prazo para edificação da estrutura física para desossa de novilhos precoces nos frigoríficos e dá outras providências.
Ícone de novo documentoResolução Conjunta SEF/SEPRODES Nº 020, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999.
Defere incentivo fiscal às empresas nominadas em anexo, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoResolução Conjunta SEF/SEPRODES Nº 019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999.
Dispõe sobre a operacionalização do Programa de Desenvolvimento da Produção Agropecuária, no que se refere às culturas de algodão, arroz, feijão, girassol, milho, *soja, sorgo e trigo, instituído pelo Decreto n. 9.716, de 1º de dezembro de 1999.