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Ícone de novo documentoResolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO Nº 083, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020.
Dispõe sobre a operacionalização do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), instituído pelo Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, na parte relativa à suinocultura.
Ícone de novo documentoResolução Conjunta SEFAZ/PGE Nº 014, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020.
Altera a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 12, de 24 de novembro de 2014, que  dispõe sobre expedição de certidão relativa a débitos estaduais para com a Fazenda Pública, e a outras situações de inadimplência em face da legislação aplicável.
Ícone de novo documentoResolução Conjunta SEFAZ/PGE Nº 13, DE 5 DE AGOSTO DE 2020.
Altera a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE/N. 12, de 24 de novembro de 2014.
Ícone de novo documentoResolução Conjunta SEFAZ/SES Nº 002, DE 27 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre procedimentos para transferência de recursos adicionais e voluntários relacionados a despesas de custeio, por meio do Fundo Especial de Saúde, no âmbito do Poder Executivo, a serem realizados durante a situação de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
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