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Ano |
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Título |
Ementa |
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 | 1999 |
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 | |  | Resolução Conjunta SEPRODES/SEF Nº 354, DE 28 DE JANEIRO DE 1999. |
Estabelece prazo para edificação da estrutura física para desossa de novilhos precoces nos frigoríficos e dá outras providências. | |
| | | Resolução Conjunta SEF/SEPRODES Nº 020, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999. |
Defere incentivo fiscal às empresas nominadas em anexo, e dá outras providências. | |
| | | Resolução Conjunta SEF/SEPRODES Nº 019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999. |
Dispõe sobre a operacionalização do Programa de Desenvolvimento da Produção Agropecuária, no que se refere às culturas de algodão, arroz, feijão, girassol, milho, *soja, sorgo e trigo, instituído pelo Decreto n. 9.716, de 1º de dezembro de 1999. | |
| | | Resolução Conjunta SEF/SEPRODES Nº 018, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1999. |
Dispõe sobre a concessão de crédito presumido à empresa que especifica. | |
| | | Resolução Conjunta SEF/SEPRODES Nº 017, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1999. |
Defere a dispensa do pagamento do ICMS incidente na importação e/ou do valor da diferença de alíquotas do ICMS, às empresas nominadas, e dá outras providências. | |
| | | Resolução Conjunta SEF/PGE Nº 001, DE 28 DE SETEMBRO DE 1999. |
Institui grupo de trabalho para a revisão do anteprojeto de lei do processo administrativo-tributário estadual. | |
| | | Resolução Conjunta SEF/ SADRH/ DETRAN/ IAGRO/ JUCEMS/ EMPAER/ DOP/ PREVISUL/ PROCON Nº 001, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999. |
Designa os integrantes da Comissão Executiva de Implantação do Programa Praça de Atendimento ao Cidadão (PRÁTICO), instituída pelo Decreto n. 9.697, de 12 de novembro de 1999. | |
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 | 1998 |
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| 1996 |
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| 1994 |
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| 1992 |
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| Resolução Conjunta Interna |
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| Resolução Educação Fiscal |
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