O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
R E S O L V E:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas: Cerveja e Bebidas Energéticas;
II- Café.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de janeiro de 2025.
Campo Grande, 22 de janeiro de 2025.
BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3546, de 22 de janeiro de 2025
| | | | | |
| 17 - Produtos alimentícios |
| 96.00 - Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04 |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
| 7897733300018 | CAFÉ CRIOLO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR | 32,40 | A | |
| 7897733300025 | CAFÉ CRIOLO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR | 16,20 | A | |
| 7897733300100 | CAFÉ ITAPOÃ TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR | 32,40 | A | |
| 7896598500021 | CAFÉ REAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR | 16,20 | A | |
| 7896598500038 | CAFÉ REAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR | 32,40 | A | |
| 7896598500106 | CAFE BOM PASTOR TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR | 12,00 | A | |
| 7896598500113 | CAFE BOM PASTOR TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR | 24,00 | A | |
| 7897733300155 | CAFE MARACAJU TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR | 24,00 | A | |
| 7898278620029 | CAFE GRAO BONITO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR | 30,00 | A | |
| 7898278620012 | CAFE GRAO BONITO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR | 15,00 | A | |
| 7898278620074 | CAFÉ CHAO GOIANO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR | 28,00 | A | |
| 7898278620050 | CAFE CASEIRO DA LENA TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR | 28,00 | A | |
| 96.02 - Café torrado em grãos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
| 7898278620066 | CAFE GRAO BONITO EM GRÃO TORRADO ALMOFADA - 500GR | 45,00 | A | |
| 03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas |
| 13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
| 9002490280604 | BEBIDA ENERGÉTICA RED BULL TROPICAL - 473ML | 16,32 | I | |
| 9002490280901 | BEBIDA ENERGÉTICA RED BULL SF POMELO EDITION - 250ML | 10,77 | I | |
| 21.01 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
| 7896371000366 | CERVEJA THEREZÓPOLIS SESSION IPA - 355ML | 5,97 | I | |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto |