(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.



Decreto Nº 8.253, DE 19 DE MAIO DE 1995.

Altera o Subanexo V-B ao Anexo I ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Publicado no DOE n. 4039, de 22.05.1995.
Retificado no DOE n. 4045, de 30.05.1995.
REVOGADO tacitamente pelo Decreto n. 8.428, de 09.01.1996, que substituiu o Anexo I. Revogado pelo Decreto nº 15.762/2021, publicado no DOE 10.627, de 08.09.2021.

Secretaria de Estado de Receita e Controle
http://www.sefaz.ms.gov.br

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Decreto 08253 de 1995.DOC