(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.



Decreto Nº 8.312, DE 27 DE JULHO DE 1995.

Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS.

Publicado no DOE Nº 4087 DE 28.07.1995.
Revogado pelo Decreto nº 15.762/2021. Sem efeitos.
Repristinado pelo Decreto n° 15.763/2021. Efeitos a contar de 8.9.2021.

Secretaria de Estado de Receita e Controle
http://www.sefaz.ms.gov.br

Voltar


Decreto 08312 de 1995.DOC