(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.



Decreto Nº 14.413, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016.

Altera a redação da Tabela XX do Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Publicado no DOE n° 9.114, de 29.02.2016.
Revogado pelo Decreto nº 16.467/2024. Efeitos a contar de 22.7.2024.

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br

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decreto_14413_de_2016.doc