O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
R E S O L V E:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II - Bebidas II: Cerveja, refrigerante, água aromatizada e bebidas energéticas;
III - Café.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28 de fevereiro de 2025.
Campo Grande, 26 de fevereiro de 2025.
BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3567, de 26 de fevereiro de 2025
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| 17 - Produtos alimentícios |
| 96.00 - Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04 |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
| 7898905472014 | CAFÉ FLOR DA SERRA TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR | 45,00 | A | |
| 7898905472021 | CAFÉ TORRADO E MOIDO FLOR DA SERRA ALMOFADA - 250GR | 22,50 | A | |
| 03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas |
| 07.00 - ÁGUA AROMATIZADA ARTIFICIALMENTE, EXCETO OS REFRESCOS E REFRIGERANTES |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
| 7896317101188 | SODA ARCO IRIS ABACAXI E HORTELÃ - 600ML | 2,95 | I | |
| 7896317101195 | SODA ARCO IRIS LIMÃO - 600ML | 2,95 | I | |
| 7896317101201 | SODA ARCO IRIS MORANGO E CRANBERRY - 600ML | 2,95 | I | |
| 7896317101218 | SODA ARCO IRIS TANGERINA - 600ML | 2,95 | I | |
| 7896317101225 | SODA ARCO IRIS FRUTAS VERMELHAS - 600ML | 2,95 | I | |
| 10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
| 7896317105315 | REFRIGERANTE DE COLA ZIP ZERO - 2000ML | 5,53 | I | |
| 7896317100686 | REFRIGERANTE DE GUARANÁ COTUBA ZERO - 237ML | 2,25 | I | |
| 13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
| 9002490283469 | BEBIDA ENERGÉTICA RED BULL WINTER EDITION BLUEBERRY E BAUNILHA SF - 250ML | 10,77 | I | |
| 9002490284329 | BEBIDA ENERGÉTICA RED BULL WINTER EDITION BLUEBERRY E BAUNILHA - 250ML | 10,77 | I | |
| 7898942054624 | BEBIDA ENERGÉTICA FURIOSO UVA VERDE E PÊSSEGO - 269ML | 3,59 | I | |
| 21.00 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
| 7891991306577 | CERVEJA CORONA RETORNÁVEL/DESCARTÁVEL - 600ML | 10,00 | I | |
| 21.03 - CERVEJA EM LATA |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
| 7891991307345 | CERVEJA BRAHMA CHOPP - PACK 12UNID - 350ML | 33,48 | I | |
| 7891991307680 | CERVEJA SKOL PILSEN - PACK 12UNID - 350ML | 34,68 | I | |
| 02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope |
| 10.00 - Licores e similares |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
| 5000299628881 | WHISKY BALLANTINES SUNSHINE - 700ML | 79,90 | I | |
| 7891050006950 | LICOR DE WHISKY PASSPORT APPLE - 670ML | 63,90 | I | |
| 16.00 - Uísque |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
| 5000299629536 | WHISKY BALLANTINES FINEST ELTON JOHN - 750ML | 79,90 | I | |
| 5000299629420 | WHISKY BALLANTINES FINEST ACDC - 750ML | 79,90 | I | |
| 5000299629390 | WHISKY BALLANTINES FINEST QUEEN - 750ML | 79,90 | I | |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto |