Portaria/SAT Nº 3.114 DE 02/22/2023

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Portaria/SAT Nº 3.114, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispõe sobre inclusões e alterações de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Publicado no DOE n. 11.083, de 23.02.2023.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

R E S O L V E:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Bebidas II: Refrigerante e chope;

III- Fralda.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de fevereiro de 2023.

Campo Grande, 22 de fevereiro de 2023


WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendência de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3114, de 22 de fevereiro de 2023


03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897417400072	REFRIGERANTE MARAJA GUARANA ZERO - 2000ML	4,53	A
7897417400140	REFRIGERANTE MARAJA GUARANA - 2000ML	4,53	A
7897417400157	REFRIGERANTE MARAJA LARANJA - 2000ML	4,53	A
7897417400171	REFRIGERANTE MARAJA LIMAO - 2000ML	4,53	A
7897417400744	REFRIGERANTE MARAJA GUARANA E ACAI - 2000ML	4,53	A
7897417402694	REFRIGERANTE MARAJA KITUBAINA - 2000ML	4,53	A
7897417402991	REFRIGERANTE MARAJA KITUBAINA - 3000ML	7,05	A
7898938236010	REFRIGERANTE MARAJA GUARANA - 3000ML	7,05	A
23.00 - Chope
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898961852386	CHOPE PROSA AMERICAN IPA - 500ML	8,80	A
7898961852393	CHOPE PROSA IRISH RED ALE - 500ML	8,80	A
7898961852409	CHOPE PROSA BELGIAN BLOND ALE - 500ML	8,80	A
7898961852416	CHOPE PROSA AMERICAN PREMIUM LAGER - 500ML	8,80	A
7898961852423	CHOPE PROSA AMERICAN IPA - 50 LITROS - 1000ML	16,10	I
7898961852430	CHOPE PROSA AMERICAN PALE ALE - 50 LITROS - 1000ML	16,10	I
7898961852447	CHOPE PROSA AMERICAN PREMIUM LAGER - 50 LITROS - 1000ML	13,10	I
7898961852454	CHOPE PROSA PILSEN PREMIUM -50 LITROS - 1000ML	12,10	I
7898961852461	CHOPE PROSA GERMAN WEISS - 50 LITROS - 1000ML	16,10	I
7898961852478	CHOPE PROSA LOW CARB - 500ML	8,10	I
7898961852485	CHOPE PROSA LOW CARB - 1500ML	22,00	I
7898961852324	CHOPE PROSA WITBIER - 500ML	8,80	A
7898961852331	CHOPE PROSA PILSEN PREMIUM - 500ML	8,80	A
7898961852348	CHOPE PROSA AMERICAN PALE ALE - 500ML	8,80	A
7898961852355	CHOPE PROSA WEIZEN DOPPELBOCK - 500ML	8,80	A
7898961852362	CHOPE PROSA GERMAN WEISS - 500ML	8,80	A
7898961852379	CHOPE PROSA IRISH STOUT - 500ML	8,80	A
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896267701650	VINHO SAN MARTIN TINTO SECO - 750ML	12,67	A
7896267701872	VINHO SAN MARTIN BRANCO SECO - 750ML	12,67	A
7896267701889	VINHO SAN MARTIN BRANCO SUAVE - 750ML	12,67	A
7896267701896	VINHO SAN MARTIN TINTO SUAVE - 750ML	12,67	A
7896267702701	VINHO SAN MARTIN BORDO SECO - 750ML	12,97	A
7896267702725	VINHO SAN MARTIN BORDO SUAVE - 750ML	12,97	A
7896267701704	VINHO SAN MARTIN BRANCO SUAVE - 1400ML	13,86	A
7896267701711	VINHO SAN MARTIN BRANCO SECO - 1400ML	13,86	A
7896267701728	VINHO SAN MARTIN TINTO SUAVE - 1400ML	13,86	A
7896267701735	VINHO SAN MARTIN TINTO SECO - 1400ML	13,86	A
7896267773220	VINHO SAN MARTIN BORDO SECO - 1000ML	18,85	A
7896267773237	VINHO SAN MARTIN BORDO SUAVE - 1000ML	18,85	A
7896267773282	VINHO SAN MARTIN BORDO SECO - 2000ML	18,85	A
7896267773299	VINHO SAN MARTIN BORDO SUAVE - 2000ML	18,85	A
7896267703968	VINHO SAN MARTIN BRANCO SECO - 1900ML	14,98	A
7896267703975	VINHO SAN MARTIN BRANCO SUAVE - 1900ML	14,98	A
7896267773800	VINHO DI MALLO BRANCO FRISANTE - 750ML	25,96	A
7896267774173	ESPUMANTE DI MALLO MOSCATEL - 750ML	26,17	A
7896267774180	ESPUMANTE DI MALLO MOSCATEL ROSE - 750ML	26,17	A
7896267774197	ESPUMANTE DI MALLO PROSSECO BRUT - 750ML	26,17	A
7896267774203	ESPUMANTE DI MALLO ROSE BRUT - 750ML	26,17	A
7896267774074	ESPUMANTE SAN MARTIN MOSCATEL - 660ML	21,51	A
7896267774081	ESPUMANTE SAN MARTIN DEMI SEC - 660ML	21,51	A
7896267774104	ESPUMANTE SAN MARTIN PROSSECO - 660ML	21,51	A
7896267774111	ESPUMANTE SAN MARTIN MOSCATEL ROSE - 660ML	21,51	A
7896267704071	VINHO SAN MARTIN FINO CABERNET SAUVIGNON SECO - 750ML	21,51	A
7896267704088	VINHO SAN MARTIN FINO CABERNET SAUVIGNON SUAVE - 750ML	21,51	A
7896267773954	VINHO SAN MARTIN FINO MERLOT SECO - 750ML	21,51	A
7896267773961	VINHO SAN MARTIN FINO MERLOT DEMI SEC - 750ML	21,51	A
7896267701384	VINHO BRANCO PANIZZON CHARDONNAY - 750ML	21,42	A
7896267701391	VINHO TINTO PANIZZON CABERNET SAUVIGNON - 750ML	21,42	A
7896267702268	VINHO BRANCO PANIZZON MOSCATO GIALLO - 750ML	21,42	A
7896267702541	VINHO TINTO PANIZZON MERLOT - 750ML	21,42	A
7896267702961	VINHO TINTO PANIZZON MONTEPULCIANO - 750ML	21,42	A
7896267703029	VINHO TINTO PANIZZON MAXIMUS - 750ML	21,42	A
7896267703593	VINHO TINTO PANIZZON ANCELOTA - 750ML	21,42	A
7896267773633	VINHO BRANCO PANIZZON SAUVIGNON BLANC - 750ML	21,42	A
7896267773640	VINHO URUGUAIO DI MALLO CARMENERE - 750ML	29,98	A
7896267773657	VINHO URUGUAIO DI MALLO MALBEC - 750ML	29,98	A
7896267773664	VINHO URUGUAIO DI MALLO ROSE - 750ML	29,98	A
7896267773749	VINHO URUGUAIO DI MALLO SAUVIGNON BLANC - 750ML	29,98	A
7896267773756	VINHO URUGUAIO DI MALLO CHARDONNAY - 750ML	29,98	A
7896267773787	VINHO URUGUAIO DI MALLO TANNAT - 750ML	29,98	A
7896267773794	VINHO URUGUAIO DI MALLO SIRAH - 750ML	29,98	A
7896267773831	VINHO URUGUAIO DI MALLO CABERNET SAUVIGNON SECO - 750ML	29,98	A
7896267773848	VINHO URUGUAIO DI MALLO CABERNET SAUVIGNON SUAVE - 750ML	29,98	A
7896267773855	VINHO URUGUAIO DI MALLO MERLOT - 750ML	29,98	A
7896267773862	VINHO URUGUAIO DI MALLO MERLOT DEMI SEC - 750ML	29,98	A
7896267702503	ESPUMANTE PANIZZON MOSCATEL - 750ML	40,85	A
7896267702527	ESPUMANTE PANIZZON CHARDONNAY BRUT - 750ML	40,85	A
7896267702589	ESPUMANTE PANIZZON PROSSECO BRUT - 750ML	40,85	A
7896267774067	ESPUMANTE PANIZZON ROSE BRUT - 750ML	40,85	A
7896267778522	VINHO CHILENO ARRIVO 31 BRANCO FINO CHARDONNAY - 750ML	18,72	A
7896267778539	VINHO CHILENO ARRIVO 31 ROSADO FINO SECO ROSÉ - 750ML	18,72	A
7896267778577	VINHO CHILENO ARRIVO 31 TINTO FINO SECO SIRAH - 750ML	18,72	I
7896267778584	VINHO CHILENO ARRIVO 31 TINTO FINO SECO PINOT NOIR - 750ML	18,72	I
7896267778720	VINHO ARGENTINO CASI HERMANO TEMPRANILLO - 750ML	18,72	A
7896267778706	VINHO ARGENTINO CASI HERMANO BONARDA - 750ML	18,72	A
7896267703944	VINHO SAN MARTIN TINTO SECO - 1900ML	14,98	I
7896267703951	VINHO SAN MARTIN TINTO SUAVE - 1900ML	14,98	A
20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
48.00 - Fraldas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896007553075	FRALDA HUGGIES TRIPLA PANTS MEGA - XXG - 22 UNIDADES - 1PCT	53,95	I
7896007553051	FRALDA HUGGIES TRIPLA PANTS MEGA - G - 28 UNIDADES - 2PCT	53,95	I
7896007553068	FRALDA HUGGIES TRIPLA PANTS MEGA - XG - 24 UNIDADES - 3PCT	53,95	I

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
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