Portaria/SAT Nº 3.129 DE 03/31/2023

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Portaria/SAT Nº 3.129, DE 31 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre inclusões e alterações de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Publicado no DOE nº 11.121, de 3.4.2023.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

R E S O L V E:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I- Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Bebidas II: Refrigerante, água mineral e bebida energética;

III- Farinha de trigo.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 04 de abril de 2023.

Campo Grande, 31 de março de 2023

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendência de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3129, de 31 de março de 2023


02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
05.00 - Catuaba e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896022652005	CATUABA AMAZÔNIA - 900ML	4,90	I
16.00 - Uísque
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
5000267095261	WHISKY JW BLACK LABEL - 50ML	19,50	I
18.00 - Vodka
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
85156210077	VODKA KETEL ONE - 1000ML	87,47	A
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897200101520	VINHO BRASILEIRO CATAFESTA FRISANTE ROSADO SUAVE - 750ML	19,70	A
17 - Produtos alimentícios
44.11 - Farinha de trigo comum, em embalagem inferior ou igual a 1 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896021810017	FARINHA DE TRIGO NORDESTE - 1KG	5,89	A
44.03 - Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891080152535	FARINHA DE TRIGO PARA PANIFICACÃO SUPREMA PREMIUM PACOTE DE PAPEL - 25KG	60,00	A
7891080152542	FARINHA DE TRIGO PARA PANIFICACÃO EXTRA CLARA SUPREMA PACOTE DE PAPEL - 25KG	70,68	A
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
05.05 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, ADICIONADAS DE SAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900524505	AGUA ADICIONADA DE SAIS SMARTWATER COM GAS MAINLINE - 591ML	4,32	A
7894900524000	AGUA ADICIONADA DE SAIS SMARTWATER SEM GAS MAINLINE - 591ML	4,32	A
05.04 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900531008	AGUA MINERAL CRYSTAL COM GAS - 500ML	2,30	A
7894900531015	AGUA MINERAL CRYSTAL COM GAS - 1500ML	3,53	A
7894900530056	AGUA MINERAL CRYSTAL SEM GAS - 5000ML	10,11	A
7894900531206	AGUA MINERAL CRYSTAL VIP COM GAS - 350ML	2,55	A
7894900530209	AGUA MINERAL CRYSTAL VIP SEM GAS - 350ML	2,43	A
05.00 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM COPO PLÁSTICO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900530049	AGUA MINERAL CRYSTAL SEM GAS - 310ML	1,67	A
10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896317103908	REFRIGERANTE DE GUARANÁ COTUBA - 1000ML	4,25	I
7896317103915	REFRIGERANTE DE GUARANÁ COTUBA ZERO - 1000ML	4,25	I
7894900010015	REFRIGERANTE COCA COLA - 350ML	3,40	A
7894900015119	REFRIGERANTE COCA COLA - 1000ML	3,97	A
7894900027013	REFRIGERANTE COCA COLA MENOS ACUCAR - 2000ML	9,92	A
7894900027020	REFRIGERANTE COCA COLA MENOS ACUCAR - 2500ML	10,78	A
7894900700015	REFRIGERANTE COCA COLA ZERO/SEM ACUCAR - 350ML	3,40	A
7894900701517	REFRIGERANTE COCA COLA ZERO/SEM ACUCAR - 2000ML	9,92	A
7894900701609	REFRIGERANTE COCA COLA ZERO/SEM ACUCAR - 600ML	4,46	A
7894900093056	REFRIGERANTE FANTA GUARANA - 2000ML	7,61	A
7894900030013	REFRIGERANTE FANTA LARANJA - 350ML	3,26	A
7894900030396	REFRIGERANTE FANTA LARANJA - 220ML	2,16	A
7894900050394	REFRIGERANTE FANTA UVA - 220ML	2,16	A
7894900051513	REFRIGERANTE FANTA UVA - 2000ML	8,32	A
7894900180541	REFRIGERANTE SCHWEPPES CITRUS ORIGINAL - 1500ML	8,36	A
7894900321753	REFRIGERANTE SCHWEPPES CITRUS SEM ACUCAR - 1500ML	8,36	A
7894900301755	REFRIGERANTE SCHWEPPES TONICA - 1500ML	8,36	A
7894900680522	REFRIGERANTE SPRITE FRESH LIMAO - 1500ML	6,09	A
7894900681000	REFRIGERANTE SPRITE ORIGINAL - 2000ML	8,32	A
7894900681178	REFRIGERANTE SPRITE ORIGINAL - 220ML	2,16	A
7894900680508	REFRIGERANTE SPRITE REFRESH - 510ML	2,88	A
7894900061512	REFRIGERANTE SPRITE SEM ACUCAR - 2000ML	8,32	A
10.00 - REFRIGERANTE EM VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900010398	REFRIGERANTE COCA COLA - 220ML	2,36	A
78912892	REFRIGERANTE COCA COLA SEM ACUCAR - 250ML	3,09	A
10.02 - REFRIGERANTE EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900701159	REFRIGERANTE COCA COLA SEM ACUCAR - 310ML	2,98	A
7894900093025	REFRIGERANTE FANTA GUARANA - 220ML	2,01	A
7894900093278	REFRIGERANTE FANTA GUARANA - 1500ML	5,70	A
7894900031515	REFRIGERANTE FANTA LARANJA - 2000ML	8,32	A
7894900091014	REFRIGERANTE FANTA MARACUJA - 2000ML	8,32	A
7894900911510	REFRIGERANTE GUARANA KUAT - 2000ML	6,39	A
7894900180503	REFRIGERANTE SCHWEPPES CITRUS ORIGINAL - 350ML	3,49	A
11.00 - Demais refrigerantes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
78912908	REFRIGERANTE COCA COLA - 250ML	3,09	A
7894900011159	REFRIGERANTE COCA COLA - 310ML	2,98	A
7894900011609	REFRIGERANTE COCA COLA - 600ML	4,46	A
7894900011715	REFRIGERANTE COCA COLA - 1000ML	5,73	A
7894900011753	REFRIGERANTE COCA COLA - 1500ML	8,30	A
7894900027037	REFRIGERANTE COCA COLA MENOS ACUCAR - 3000ML	11,48	A
7894900701753	REFRIGERANTE COCA COLA ZERO/SEM ACUCAR - 1500ML	8,30	A
7894900094022	REFRIGERANTE FANTA GUARANA ZERO - 2000ML	7,61	A
7894900035032	REFRIGERANTE FANTA LARANJA - 310ML	2,43	A
7894900681017	REFRIGERANTE SPRITE ORIGINAL - 350ML	3,26	A
13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
9002490264093	BEBIDA ENERGETICA RED BULL WINTER JUNEBERRY - 250ML	9,47	I

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
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