Portaria/SAT Nº 3.658 DE 07/01/2025

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Portaria/SAT Nº 3.658, DE 1 DE JULHO DE 2025.

Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Publicado no DOE nº 11.872, de 2 de julho de 2025.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

R E S O L V E:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Fralda e absorvente.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de julho de 2025.

Campo Grande, 01 de julho de 2025.

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3658, de 01 de julho de 2025


20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
48.00 - Fraldas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898039567778	FRALDA ROUPA ÍNTIMA DESCARTÁVEL VIDA NOVA PANTS PEQ/MED - 32 UNIDADES - 1PCT	94,91	A
7898039567785	FRALDA ROUPA ÍNTIMA DESCARTÁVEL VIDA NOVA PANTS GDE/EXG - 32UNIDADES - 1PCT	94,91	A
7500435132763	FRALDA PAMPERS SUPERSEC MED 30+2 UNIDADES - 1PCT	57,44	A
7500435132848	FRALDA PAMPERS SUPERSEC XG 68 UNIDADES - 1PCT	82,32	A
7500435132855	FRALDA PAMPERS SUPERSEC XXG 64 UNIDADES - 1PCT	84,90	A
7896007549641	FRALDA HUGGIES DISNEY ROUP.SUPREME CARE JUMBO - M - 22 UNIDADES - 1PCT	41,19	A
7896007549672	FRALDA HUGGIES DISNEY ROUPINHA SUPREME MEGA - M - 36 UNIDADES - 1PCT	44,60	A
7896007549696	FRALDA HUGGIES DISNEY ROUPINHA SUPREME MEGA - XG - 24 UNIDADES - 1PCT	42,13	A
7896007550029	FRALDA PLENITUD ACTIVE MULHER - P/M - 16 UNIDADES - 1PCT	67,19	A
7896007550036	FRALDA PLENITUD ACTIVE MULHER - G/XG - 16 UNIDADES - 1PCT	66,58	A
7896012878316	FRALDA ADULTO BIGFRAL ROUPA INTIMA MOVIMENT - P/M - 16 UNIDADES - 1PCT	52,24	A
7896012878323	FRALDA ADULTO BIGFRAL ROUPA INTIMA MOVIMENT - G/XG - 16 UNIDADES - 1PCT	54,16	A
7896012878729	FRALDA POM POM AMOR DE MAE JUMBINHO - RN - 18 UNIDADES - 1PCT	28,99	A
7896061995033	FRALDA BABYSEC ULTRA JUMBO GALINHA PINTADINHA - M - 26 UNIDADES - 1PCT	31,14	A
7896061995071	FRALDA BABYSEC ULTRA JUMBO GALINHA PINTADINHA - XG - 20 UNIDADES - 1PCT	32,44	A
7896061995460	FRALDA INFANTIL BABYSEC ULTRA MEGA - P - 42 UNIDADES - 1PCT	40,84	A
7896061995477	FRALDA INFANTIL BABYSEC ULTRA MEGA - XXG - 28 UNIDADES - 1PCT	40,61	A
7896061995910	FRALDA INFANTIL BABYSEC ULTRA MEGA - G - 32 UNIDADES - 1PCT	40,46	A
7896064469418	FRALDA NATURAL BABY PREMIUM MEGA PACOTAO - M - 44 UNIDADES - 1PCT	48,00	A
7896064486125	FRALDA GERIATRICA NATURAL MASTER - M - 09 UNIDADES - 1PCT	34,13	A
7896064486149	FRALDA NATURAL MASTER - G - 08 UNIDADES - 1PCT	35,56	A
7896064486309	FRALDA GERIATRICA NATURAL MASTER - XG - 07 UNIDADES - 1PCT	27,74	A
7896064487825	FRALDA MASTERFRAL - G - 08 UNIDADES - 1PCT	27,17	A
7896110009636	FRALDA PERSONAL SOFT E PROTECT MEGA - XG - 42 UNIDADES - 1PCT	49,90	A
7896110012568	FRALDA PERSONAL BABY PROTECTESEC - XG - 66 UNIDADES - 1PCT	95,38	A
7896110094663	FRALDA PERSONAL BABY JUMBINHO - G - 18 UNIDADES - 1PCT	25,50	A
7896770900250	FRALDA ADULTO TENA CONFORT MEGA - P - 30 UNIDADES - 1PCT	75,69	A
7896770900267	FRALDA ADULTO TENA CONFORT MEGA - M - 26 UNIDADES - 1PCT	73,68	A
7896770902612	FRALDA ADULTO TENA CONFORT MEGA - EG - 18 UNIDADES - 1PCT	74,60	A
7896770979331	FRALDA ADULTO TENA MEGA ROUPA INTIMA PANTS CONF.- P/M - 16 UNIDADES - 1PCT	67,40	A
7898039563466	FRALDA GERIATRICA HIGIFRAL PREMIUN - G - 18 UNIDADES - 1PCT	70,65	A
7898039564784	FRALDA GERIATRICA HIGIFRAL CONFORT MEGA - P - 30 UNIDADES - 1PCT	59,64	A
7898039564951	FRALDA PERSONALIDADE TOTAL CARE - M - 60 UNIDADES - 1PCT	59,86	A
7898039564975	FRALDA PERSONALIDADE TOTAL CARE - XG - 48 UNIDADES - 1PCT	61,30	A
7898039564982	FRALDA PERSONALIDADE TOTAL CARE - XXG - 42 UNIDADES - 1PCT	61,27	A
7898039566115	FRALDA GERIATRICA HIGIFRAL PREMIUN - EXG - 16 UNIDADES - 1PCT	73,10	A
7898039566702	FRALDA ROUPA INTIMA DESC VIDA NOVA PANTS GDE/EXG - 16 UNIDADES - 1PCT	54,29	A
7898133019234	FRALDA CREMER DISNEY JUMBINHO - M - 18 UNIDADES - 1PCT	21,18	A
7898133019241	FRALDA CREMER DISNEY JUMBINHO - G - 16 UNIDADES - 1PCT	22,47	A
7898133019395	FRALDA CREMER DISNEY BABY MEGA - M - 50 UNIDADES - 1PCT	46,58	A
7898133019401	FRALDA CREMER DISNEY BABY MEGA - G - 44 UNIDADES - 1PCT	45,35	A
7898133019463	FRALDA CREMER DISNEY BABY MEGA EXTRA EXTRA - G - 32 UNIDADES - 1PCT	45,94	A
7898133019579	FRALDA CREMER HIPER FROZEN - M - 68 UNIDADES - 1PCT	52,39	A
7898162881659	FRALDA SAPEKA PRATICO - P - 22 UNIDADES - 1PCT	17,99	A
7898162882045	FRALDA SAPEKA MEGA - M - 44 UNIDADES - 1PCT	44,49	A
7898281620559	FRALDA GERIÁTRICA MAXI CONFORT REGULAR - M - 8 UNIDADES - 1PCT	24,45	A
7898656390193	FRALDA MAMYPOKO CALCA DIAENOITE EXTRA - EG - 26 UNIDADES - 1PCT	80,64	A
7898656390209	FRALDA CALCA MAMYPOKO DIA E NOITE JUMBO - M - 34 UNIDADES - 1PCT	60,31	A
7898656390223	FRALDA CALCA MAMYPOKO DIA E NOITE JB XG - 26 UNIDADES - 1PCT	62,42	A
7898656390254	FRALDA CALCA MAMYPOKO JUMBO - M - 38 UNIDADES - 1PCT	66,30	A
7898656390261	FRALDA CALCA MAMYPOKO JUMBO - G - 32 UNIDADES - 1PCT	69,04	A
7898656390278	FRALDA CALCA MAMYPOKO JUMBO - XG - 28 UNIDADES - 1PCT	68,33	A
7898924154434	FRALDA BABY ROGER TOTAL CARE JUMBINHO - P - 22 UNIDADES - 1PCT	19,95	A
7898924154762	FRALDA BABY ROGER CARE JUMBINHO - M - 20 UNIDADES - 1PCT	79,99	A
7898953823981	FRALDA MAMYPOKO CALCA DIAENOITE MEGA- G - 34 UNIDADES - 1PCT	77,50	A
7899700800842	FRALDA GERIÁTRICA SAFETY ECONÔMICO - G - 30 UNIDADES - 1PCT	75,57	A
7899700800859	FRALDA GERIÁTRICA SAFETY ECONÔMICO - EG - 26 UNIDADES - 1PCT	72,95	A
7899700800934	FRALDA ESTRELINHA BABY SUPER JUMBO - SEG - 40 UNIDADES - 1PCT	54,90	A
7899700800965	FRALDA LITTLE BABY JUMBINHO - P - 20 UNIDADES - 1PCT	20,99	A
7899700800972	FRALDA LITTLE BABY JUMBINHO - M - 18 UNIDADES - 1PCT	20,99	A
7899700801061	FRALDA GERIÁTRICA SAFETY REGULAR - P - 10 UNIDADES - 1PCT	23,91	A
7899700801115	FRALDA GERIÁTRICA CONFORT MASTER REGULAR - P - 10 UNIDADES - 1PCT	26,96	A
7899700801184	FRALDA GERIÁTRICA WELLNESS PREMIUM UNIT REGULAR - P - 10 UNIDADES - 1PCT	40,59	A
7899700801191	FRALDA GERIÁTRICA WELLNESS PREMIUM UNIT REGULAR - M - 08 UNIDADES - 1PCT	40,59	A
7899700801955	FRALDA GERIÁTRICA CONFORTFRAL REGULAR - G - 08 UNIDADES - 1PCT	19,90	A
7899700801962	FRALDA GERIÁTRICA CONFORTFRAL REGULAR - EG - 07 UNIDADES - 1PCT	17,01	A
7899700802136	FRALDA CALCA HIPOPÓ JUMBINHO - M - 20 UNIDADES - 1PCT	29,19	A
7899700802143	FRALDA CALCA HIPOPÓ JUMBINHO - G - 18 UNIDADES - 1PCT	32,18	A
7899700803362	FRALDA HIPOPÓ BABY JUMBO - EG - 32 UNIDADES - 1PCT	38,99	A
7899700804093	FRALDA CALCA HIPOPÓ CONFORT JUMBO - XXG - 22 UNIDADES - 1PCT	49,99	A
7899700804109	FRALDA CALCA HIPOPÓ CONFORT MEGA BAG - M - 72 UNIDADES - 1PCT	69,78	A
7899700804116	FRALDA CALCA HIPOPÓ CONFORT MEGA BAG - G - 60 UNIDADES - 1PCT	70,12	A
7896007552986	ROUPA INTIMA PLENITUD CLASSIC - G/XG - 16 UNIDADES - 1PCT	59,96	A
7896007552979	ROUPA INTIMA PLENITUD CLASSIC - P/M - 16 UNIDADES - 1PCT	60,45	A
7896007552955	ROUPA INTIMA PLENITUD CLASSIC - P/M - 08 UNIDADES - 1PCT	30,95	A
7896007552962	ROUPA INTIMA PLENITUD CLASSIC - G/XG - 08 UNIDADES - 1PCT	31,26	A
7891800332650	FRALDA DE TECIDO CREMER LUXO PINTE E BORDE BRANCA - 05 UNIDADES - 1PCT	47,10	A
7500435132749	FRALDA PAMPERS SUPERSEC XG 22 UNIDADES - 1PCT	35,97	A
7500435106627	FRALDA PAMPERS CONFORT SEC - M - 44 UNIDADES - 1PCT	68,31	A
7891522057138	FRALDA ISABABY PREMIUM - G - 46 UNIDADES - 1PCT	42,67	A
7500435106610	FRALDA PAMPERS CONFORT SEC - P - 50 UNIDADES - 1PCT	68,00	A
7898039566528	FRALDA PERSONALIDADE BABY PLUS ECONOMICA - G - 46 UNIDADES - 1PCT	44,28	A
7896007552771	FRALDA HUGGIES SUPREME CARE DIA - M HIPER - 72 UNIDADES - 1PCT	99,96	A
7896007552405	FRALDA HUGGIES TRIPLA PROTECÃO JUMBINHO - P - 18 UNIDADES - 1PCT	26,97	A
7891522045180	FRALDA DOUTOR FRALDINHA MEGA - XG - 64 UNIDADES - 1PCT	76,91	A
7896012879696	ROUPA ÍNTIMA BIGFRAL MOV - P/M - 16 UNIDADES - 1PCT	53,95	A
7898133019937	FRALDA CREMER SHORTINHO JUMBINHO - XXG - 12 UNIDADES - 1PCT	26,47	A
7898039565460	FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC HIPER - P - 96 UNIDADES - 1PCT	72,13	A
7896007552443	FRALDA HUGGIES TRIPLA PROTECÃO JUMBO - P - 32 UNIDADES - 1PCT	34,31	A
7898039565507	FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC HIPER - XXG - 56 UNIDADES - 1PCT	73,41	A
7896012879702	ROUPA ÍNTIMA BIGFRAL MOV - G/XG - 16 UNIDADES - 1PCT	54,32	A
7500435209212	FRALDA PAMPERS CONFORTSEC XXG 84 UNIDADES - 1PCT	157,50	A
7898039565477	FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC HIPER - M - 80 UNIDADES - 1PCT	73,07	A
7896007552450	FRALDA HUGGIES TRIPLA PROTECÃO JUMBO - M - 28 UNIDADES - 1PCT	34,25	A
7896007552832	FRALDA HUGGIES SUPREME CARE DIA - XXL HIPER - 58 UNIDADES - 1PCT	102,10	A
7896007548514	FRALDA HUGGIES DISNEY SUPREME CARE MEGA - P - 48 UNIDADES - 1PCT	55,08	A
7896104992456	FRALDA LOVECARE RN 18 UNIDADES - 1PCT	19,94	A
7891522045173	FRALDA DOUTOR FRALDINHA MEGA - G - 72 UNIDADES - 1PCT	77,99	A
7898039565491	FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC HIPER - XG - 64 UNIDADES - 1PCT	73,74	A
7500435226943	FRALDA PAMPERS SUPERSEC - G - 34 UNIDADES - 1PCT	45,30	A
7891522045166	FRALDA DOUTOR FRALDINHA MEGA - M - 80 UNIDADES - 1PCT	77,82	A
7896012881101	FRALDA BIGFRAL CLASSICA REGULAR - M - 7 UNIDADES - 1PCT	21,70	A
7500435205245	FRALDA PAMPERS CONFORTSEC M 112 UNIDADES - 1PCT	155,37	A
7896012880692	ROUPA ÍNTIMA BIGFRAL NOTURNA - P/M - 7 UNIDADES - 1PCT	36,20	A
7500435209205	FRALDA PAMPERS CONFORTSEC XG 88 UNIDADES - 1PCT	157,37	A
7898133019791	FRALDA CREMER HIPER - P - 72 UNIDADES - 1PCT	57,50	A
7896104995235	FRALDA GERIATRICA MILI VITA MEGA - G - 24 UNIDADES - 1PCT	75,60	A
7896007510412	FRALDA HUGGIES DISNEY TRIPLA PROTECAO JUMBO - P - 36 UNIDADES - 1PCT	31,99	A
7896012880715	ROUPA ÍNTIMA BIGFRAL NOTURNA - P/M - 16 UNIDADES - 1PCT	75,67	A
7896012880708	ROUPA ÍNTIMA BIGFRAL NOTURNA - G/XG - 7 UNIDADES - 1PCT	36,82	A
7898039562544	FRALDA GERIATRICA HIGIFRAL CONFORT - G - 08 UNIDADES - 1PCT	23,80	A
7891522045159	FRALDA DOUTOR FRALDINHA MEGA - P - 100 UNIDADES - 1PCT	78,32	A
7896012879689	ROUPA ÍNTIMA BIGFRAL MOV FEM - G/XG - 7 UNIDADES - 1PCT	27,81	A
7896012880722	ROUPA ÍNTIMA BIGFRAL NOTURNA - G/XG - 16 UNIDADES - 1PCT	76,97	A
7896012879672	ROUPA ÍNTIMA BIGFRAL MOV FEM - P/M - 7 UNIDADES - 1PCT	28,08	A
7896012879658	ROUPA ÍNTIMA BIGFRAL MOV - P/M - 7 UNIDADES - 1PCT	28,25	A
7896012879665	ROUPA ÍNTIMA BIGFRAL MOV - G/XG - 7 UNIDADES - 1PCT	28,41	A
7896012878835	ROUPA INTIMA BIGFRAL ROUPA INTIMA - G/XG - 08 UNIDADES - 1PCT	27,77	A
7896012878859	ROUPA INTIMA BIGFRAL ROUPA INTIMA - G/XG - 16 UNIDADES - 1PCT	59,18	A
7896007551712	ROUPA INTIMA DESCARTAVEL UNISSEX PLENITUD PROTECT PLUS P/M 32 UNIDADES - 1PCT	118,60	A
7896007551729	ROUPA INTIMA DESCARTAVEL UNISSEX PLENITUD PROTECT PLUS G/XG 32 UNIDADES - 1PCT	118,60	A
7896012878842	ROUPA INTIMA BIGFRAL ROUPA INTIMA - P/M - 16 UNIDADES - 1PCT	61,38	A
7896007550005	ROUPA INTIMA PLENITUD PROTECT PLUS G/XG COM 24 UNIDADES - 1PCT	103,50	A
7896007549993	ROUPA INTIMA PLENITUD PROTECT PLUS P/M COM 24 UNIDADES - 1PCT	103,50	A
7896007551743	ROUPA INTIMA PLENITUD PREMIUM COMFORT G/XG COM 14 UNIDADES - 1PCT	77,50	A
7896007551736	ROUPA INTIMA PLENITUD PREMIUM COMFORT P/M COM 14 UNIDADES - 1PCT	77,50	A
49.00 - Tampões higiênicos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896007550241	ABSORVENTE INTIMUS INTERNO MEDIO - 24UN - 1PCT	28,99	A
50.00 - Absorventes higiênicos externos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896007552535	ABSORVENTE POISE REGULAR COM ABAS COM 8 UNIDADES - 1PCT	14,57	A

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
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