Portaria/SAT Nº 3.645 DE 06/10/2025

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Portaria/SAT Nº 3.645, DE 10 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe sobre a alteração de descrições e valores de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Publicado no DOE nº 11.855, de 11 de junho de 2025.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

R E S O L V E:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Azeite de oliva.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de junho de 2025.

Campo Grande, 10 de junho de 2025.

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3645, de 10 de junho de 2025


17 - Produtos alimentícios
67.00 - Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
602883849105	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM SANTA TAVOLA - 500ML	46,39	A
789300066984	AZEITE DE OLIVA GARCIA TORRES EXTRA VIRGEM - 500ML	40,17	A
5204766001591	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GREGO RENIERIS - 500ML	37,28	A
5600776312007	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM PARUS - 500ML	42,85	A
5601024021498	AZEITE EXTRA VIRGEM ANDORINHA COLHEITA - 500ML	49,87	A
5601024021979	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OURO 1927 ANDORINHA - 500ML	47,96	A
5601024022013	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA SELECAO - 500ML	49,77	A
5601024022020	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA ORGANICO - 500ML	52,95	A
5601024024666	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA - 750ML	63,41	A
5601024025779	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA DESCOB. - 500ML	54,26	A
5601024025786	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA REVOA - 500ML	53,15	A
5601024033965	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA - 500ML	33,62	A
5601024122270	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OLIVEIRA DA SERRA - 500ML	36,94	A
5601024826116	AZEITE DE OLIVA TIPO UNICO ANDORINHA - 250ML	27,81	A
5601216054969	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA - 200ML	33,25	A
5601216110016	AZEITE DE OLIVA ANDORINHA - 200ML	19,89	A
5601216110023	AZEITE DE OLIVA ANDORINHA PURO - 500ML	25,22	A
5601216120053	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA - 250ML	27,86	A
5601216120114	AZEITE DE OLIVA ANDORINHA PURO - 500ML	42,82	A
5601216120152	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA - 500ML	44,14	A
5601216120336	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA VINTAGE - 500ML	57,02	A
5601252100972	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GALLO - 200ML	33,50	A
5601252102433	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GALLO - 250ML	27,04	A
5601252102815	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GALLO RESERVA - 500ML	51,39	A
5601252106103	AZEITE DE OLIVA GALLO TIPO ÚNICO - 500ML	42,47	A
5601252106288	AZEITE DE OLIVA GALLO TIPO UNICO - 250ML	28,61	A
5601252110452	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GALLO GRANDE ESCOLHA - 500ML	60,43	A
5601252110568	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GALLO COLHEITA MADURA - 500ML	71,40	A
5601252118519	AZEITE DE OLIVA GALLO TIPO ÚNICO DIA A DIA - 500ML	28,74	A
5601252118533	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM PORTUGUÊS GALLO GOURMET - 400ML	43,60	A
5601252231058	AZEITE DE OLIVA GALLO - 200ML	28,42	A
5601252231164	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GALLO - 500ML	43,83	A
5601252231287	AZEITE DE OLIVA GALLO TIPO ÚNICO - 500ML	53,50	A
5601855106074	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM COIMBRA - 500ML	36,32	A
5601855121008	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM TERRA DE CAMÕES - 500ML	38,68	A
5601941002778	AZEITE EXTRA VIRGEM DU MONTE - 500ML	39,33	A
5601989003126	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ESPORAO - 500ML	108,00	A
5602720311197	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIGEM EA GARRAFA SERIGRAFADA - 500ML	76,02	A
5602720311852	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM EA - 500ML	80,51	A
5605006000051	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM PORTUCALE - 500ML	47,00	A
6194017200509	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ALLEGRO - 500ML	41,45	A
7790070218216	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM COCINERO - 500ML	38,62	A
7790070225580	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM COCINERO - 250ML	25,76	A
7790199603757	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM MORIXE - 500ML	40,23	A
7790199603764	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM MORIXE - 250ML	31,58	A
7790199603771	AZEITE DE OLIVA MORIXE - 500ML	39,02	A
7790199604174	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM MORIXE - 500ML	45,94	A
7790199604372	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM MORIXE ARG - 500ML	36,68	A
7792070055211	AZEITE DE OLIVA NUCETE EXTRA VIRGEM CLÁSSICO - 500ML	44,38	A
7792070055228	AZEITE NUCETE EXTRA VIRGEM SUAVE - 500ML	45,04	A
7792070055280	AZEITE DE OLIVA NUCETE EXTRA VIRGEM INTENSO - 500ML	44,47	A
7804616320032	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM LAS DOSCIENTAS PICUAL - 500ML	52,47	A
7804616320049	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM LAS DOSCIENTAS ARBEQUINA - 500ML	51,51	A
7804616320513	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM PICUAL E ARBEQUINA PEQUENAS PARTILHAS - 500ML	53,40	A
7804622380013	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM SANTIAGO - 500ML	47,64	A
7804622380167	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM O-LIVE - 500ML	54,93	A
7804622380198	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM O-LIVE - 250ML	26,02	A
7804630540034	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM NOVA OLIVA PREMIUM - 500ML	67,21	A
7804630540041	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM NOVA OLIVA CLASSIC - 500ML	50,86	A
7804630540119	AZEITE NOVA OLIVA EXTRA VIRGEM CLASSICO - 250ML	31,97	A
7804630540324	AZEITE NOVA OLIVA EXTRA VIRGEM - 450ML	43,57	A
7804633010015	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM DELEYDA CLASSIC - 500ML	52,09	A
7804633010091	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM DELEYDA PREMIUM - 500ML	60,43	A
7804633010183	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM DELEYDA FINE SELECTION - 500ML	112,30	A
7808760900072	AZEITE EXTRA VIRGEM OLAVE - 500ML	45,36	A
7891032014096	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OLÉ - 250ML	27,49	A
7891032014102	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OLE - 500ML	52,60	A
7891089040048	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM LA VIOLETERA - 200ML	26,15	A
7891089040260	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM LA VIOLETERA - 250ML	37,03	A
7891089040277	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM LA VIOLETERA - 500ML	55,71	A
7891089041915	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM LA VIOLETERA - 125ML	22,10	A
7891103204371	AZEITE EXTRA VIRGEM ESPECIAL CARREFOUR - 500ML	39,99	A
7891103204432	AZEITE EXTRA VIRGEM ITALIANO CARREFOUR - 500ML	40,21	A
7891132009084	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM TERRANO - 250ML	43,63	A
7891132009091	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM TERRANO - 500ML	66,05	A
7891132009114	AZEITE DE OLIVA TERRANO - 500ML	49,41	A
7891167000001	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GOMES DA COSTA - 500ML	41,23	A
7895000328901	AZEITE OLIVA EXTRA VIRGEM QUALITA - 500ML	42,85	A
7896022204600	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM RENATA SUPERIORE - 500ML	46,86	A
7896048284129	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CASTELO - 500ML	56,38	A
7896048284587	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CASTELO SELECAO - 500ML	50,27	A
7896183907167	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ZAELI TRADICIONAL - 500ML	60,87	A
7896183910600	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ZAELI TRADICIONAL - 250ML	36,64	A
7896760901700	AZEITE DE OLIVA FAISAO - 500ML	22,03	A
7898075642941	AZEITE DE OLIVA SANTA ISABEL - 500ML	16,88	A
7898152990019	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM PAGANINI - 250ML	36,56	A
7898206500362	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM NATIVE ORGANICO - 250ML	42,50	A
7898206500379	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM NATIVE ORGANICO - 500ML	74,54	A
7898489771329	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CLASSIC CHEF TUNISIA - 500ML	51,33	A
7898489771381	AZEITE EXTRA VIRGEM CLASSIC CHEF ARGENTINA - 500ML	41,99	A
7898489771534	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CLASSIC CHEF URUGUAI - 500ML	45,68	A
7898994545033	AZEITE DE OLIVA EXTRAVIRGEM FRUTADO PREMIUM BATALHA - 500ML	87,82	A
8001876010553	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM COLAVITA CLASSIC - 500ML	117,66	A
8001876020026	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM COLAVITA - 500ML	77,18	A
8001876020033	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM COLAVITA - 250ML	49,17	A
8001876048549	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM COLAVITA TRUFFOLIO - 250ML	126,93	A
8002210120372	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM FILIPPO BERIO - 500ML	49,51	A
8004825008878	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CLASSIC CHEF ITALIANO - 500ML	50,81	A
8007270000039	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM COSTA D OURO - 500ML	43,46	A
8410179100036	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM BORGES - 500ML	51,59	A
8410179100050	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM BORGES - 250ML	32,57	A
8410179100821	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM BORGES MARCANTE - 500ML	61,53	A
8410179200828	AZEITE OLIVAORIGINAL BORGES - 500ML	44,37	A
8410660101153	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM LA ESPANOLA - 500ML	45,16	A
8410660101481	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM LA ESPANOLA - 250ML	34,43	A
8423243009326	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CLASSIC CHEF ESPANHOL - 500ML	61,78	A
8424536936398	AZEITE EXTRA VIRGEM FONTOLIVA - 500ML	44,16	A
8424536939337	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CÓRDOBA - 500ML	37,26	A
8437009466292	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CASA DEL AGUA - 250ML	43,51	A
8437009466650	AZEITE EXTRA VIRGEM CASA DEL AGUA - 500ML	72,55	A
5601024123109	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM DA SERRA - 500ML	36,32	A
5601216110146	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA - 500ML	28,53	A
5601252111541	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GALLO SUAVE - 500ML	55,57	A
5601252118502	AZEITE DE OLIVA GALLO TU DIA A DIA - 500ML	36,13	A
5601941000576	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM SERRATA - 500ML	23,63	A
5601941000620	AZEITE DE OLIVA SERRATA ÚNICO - 500ML	36,03	A
5602154361225	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ADEGA DE BORBA - 500ML	99,98	A
5602720341859	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CARTUXA GOURMET - 500ML	193,08	A
6194017200172	AZEITE EXTRA VIRGEM RAHMA - 500ML	36,54	A
7798117740089	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM DAGUIRRE - 500ML	40,17	A
7891031404256	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM HEMMER - 500ML	44,47	A
7891031404447	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM HEMMER ESPANHOL 0,3% - 500ML	57,59	A
7891031404454	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM 0,3% ESPANHOL HEMMER - 250ML	29,29	A
7891089023676	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM LA VIOLETERA HOJIBLANCA - 500ML	58,36	A
7896036090299	AZEITE DE OLIVA OLIVIA TRADICIONAL - 500ML	12,70	A
7896063700727	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GUACIRA - 500ML	43,12	A
7896183906016	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ZAELI GOURMET - 500ML	56,06	A
7896760901342	AZEITE DE OLIVA FAISAO TRADICIONAL - 500ML	25,71	A
7896760901717	AZEITE DE OLIVA FAISAO - 200ML	11,75	A
7896760960660	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM FAISAO REAL - 500ML	18,59	A
7898075642774	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM SANTA ISABEL - 500ML	21,48	A
7898152992099	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM PAGANINI GREZZO - 500ML	86,10	A
7898152997148	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM PAGANINI ALL AGLIO - 250ML	81,47	A
7898919754366	AZEITE DE OLIVA TRADICAO - 500ML	16,40	A
7898930950051	AZEITE OLIVA EXTRA VIRGEM PORTO OLIVA - 500ML	18,67	A
7898994545019	AZEITE DE OLIVA EXTRAVIRGEM INTENSO PREMIUM BATALHA - 500ML	81,96	A
7898994545026	AZEITE DE OLIVA EXTRAVIRGEM FRUTADO PREMIUM BATALHA - 250ML	63,40	A
7898994545040	AZEITE DE OLIVA EXTRAVIRGEM INTENSO PREMIUM BATALHA - 250ML	58,52	A
7898994545064	AZEITE DE OLIVA EXTRAVIRGEM BLACK PREMIUM BATALHA - 250ML	96,62	A
8001876020019	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM COLAVITA - 1000ML	186,90	A
8002210129221	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM SELECÃO ESPECIAL FILIPPO BERIO - 500ML	46,06	A
8002210129238	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM FILIPPO BERIO - 500ML	46,51	A
8007150904549	AZEITE EXTRA VIRGEM OLITALIA - 500ML	29,48	A
8007150906086	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OLITALIA VERDENSO - 500ML	62,68	A
8031292000067	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CRUDO AMPHORAS - 500ML	107,94	A
8410010813989	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CARBONELL TIPO ÚNICO - 500ML	36,83	A
8410086000559	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM YBARRA - 500ML	34,85	A
8410179000039	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM BORGES LIMAO - 200ML	62,21	A
8410179100357	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM BORGES TRUFADO - 500ML	40,77	A
8410179100920	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM BORGES HOJIBLANCA - 500ML	47,99	A
8410660515042	AZEITE OLIVA TIPO ÚNICO LA ESPANOLA - 500ML	29,29	A
8423243009319	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CLASSIC CHEF PORTUGAL - 500ML	38,00	A
8423243009333	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CLASSIC CHEF PORTUGAL - 250ML	32,25	A
8423243009340	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CLASSIC CHEF ESPANHOL - 250ML	32,22	A
8423243010780	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM DON ALEJANDRO - 500ML	34,73	A
8423243954312	AZEITE DE OLIVA EXTRAVIRGEM PORTO GALO - 500ML	39,05	A
8437009466018	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ORO BAILEN - 250ML	96,77	A
8437009466025	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ORO BAILEN - 500ML	89,73	A
67.01 - Azeites de oliva, em recipientes com capacidade igual ou superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
5601024032340	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA - 2000ML	114,07	A
5602720314853	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM EA - 3000ML	368,72	A
7792070054818	AZEITE DE OLIVA NUCETE EXTRA VIRGEM CLASSICO - 2000ML	144,47	A
7898075643030	AZEITE DE OLIVA CASA BLANCA - 5000ML	151,52	A
5601024032326	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA - 3000ML	281,61	A
5601216220333	AZEITE DE OLIVA ANDORINHA - 2000ML	159,85	A
7804630540249	AZEITE NOVA OLIVA EXTRA VIRGEM CLASSICO - 5000ML	283,28	A

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
Voltar

Portaria 3645 de 2025.doc