O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
R E S O L V E:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as exclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Óleos comestíveis.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de novembro de 2024.
Campo Grande, 31 de outubro de 2024.
BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3486, de 31 de outubro de 2024
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| 17 - Produtos alimentícios |
| 65.00 - Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
| 7896279600538 | OLEO DE SOJA COAMO - 900ML | 5,79 | A | |
| 7898247780075 | OLEO DE SOJA CONCORDIA - 900ML | 5,92 | A | |
| 7898247780297 | ÓLEO DE SOJA VITALIV - 900ML | 6,24 | A | |
| 7897001010014 | OLEO DE SOJA COCAMAR - 900ML | 6,35 | A | |
| 7898247780068 | OLEO DE SOJA CORCOVADO - 900ML | 7,93 | A | |
| 67.00 - Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
| 7892300002449 | ÓLEO COMPOSTO TRADICIONAL SINHÁ - 500ML | 14,21 | A | |
| 69.00 - Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
| 7891103000348 | OLEO DE GIRASSOL CARREFOUR - 900ML | 9,55 | A | |
| 7892300030565 | OLEO DE GIRASSOL SINHÁ - 900ML | 11,44 | A | |
| 7891080150463 | OLEO DE GIRASSOL SOYA - 900ML | 12,65 | A | |
| 7891107111910 | OLEO DE GIRASSOL SALADA - 900ML | 13,20 | A | |
| 7897001010601 | OLEO DE GIRASSOL SUAVIT - 900ML | 13,62 | A | |
| 7896036090602 | OLEO DE GIRASSOL LIZA - 900ML | 19,23 | A | |
| 7896036091425 | OLEO DE GIRASSOL MAZOLA - 900ML | 20,31 | A | |
| 70.00 - Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
| 7892300000285 | OLEO DE CANOLA SINHÁ - 900ML | 11,94 | A | |
| 7891080150449 | OLEO DE CANOLA SOYA - 900ML | 13,65 | A | |
| 7891107111927 | OLEO DE CANOLA SALADA - 900ML | 14,34 | A | |
| 7896036090626 | OLEO DE CANOLA LIZA - 900ML | 15,92 | A | |
| 7896036090824 | OLEO DE CANOLA PURILEV - 900ML | 21,10 | A | |
| 72.00 - Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
| 7892300030015 | OLEO DE MILHO SINHÁ - 900ML | 13,61 | A | |
| 7897001010502 | OLEO DE MILHO SUAVIT - 900ML | 16,14 | A | |
| 7896036090619 | OLEO DE MILHO LIZA - 900ML | 19,36 | A | |
| 7896036090954 | OLEO DE MILHO MAZOLA - 900ML | 21,85 | A | |
| 73.00 - Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
| 7897005103972 | OLEO DE COCO K-LIFE EXTRA VIRGEM SEM SABOR - 250ML | 17,91 | A | |
| 7898905356567 | OLEO DE COCO COPRA EXTRA VIRGEM - 200ML | 27,55 | A | |
| 74.00 - Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
| 7896057800556 | OLEO COMPOSTO DE SOJA E OLIVA OLINDA - 500ML | 13,87 | A | |
| 7896036098318 | OLEO COMPOSTO DE SOJA, OLIVA E ORÉGANO OLÍVIA - 500ML | 14,80 | A | |
| 7896036098301 | OLEO COMPOSTO DE SOJA, OLIVA, CEBOLA E ALHO OLÍVIA - 500ML | 15,37 | A | |
| 7896036096444 | OLEO COMPOSTO MARIA ERVAS FINAS - 500ML | 15,63 | A | |
| 75.00 - Outros óleos vegetais comestíveis não especificados anteriormente |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
| 7896775100914 | OLEO DE COCO GUIMARAES - 200ML | 32,42 | E | |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
E - Exclusão de Produto |