Portaria/SAT Nº 3.044 DE 08/19/2022

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Portaria/SAT Nº 3.044, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.

Dispõe sobre inclusões e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto que especifica.

Publicado no DOE n. 10.920, de 22.8.2022.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

R E S O L V E:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto relacionado abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Fralda.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de agosto de 2022.

Campo Grande, 19 de agosto de 2022

WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3044, de 19 de agosto de 2022


20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
48.00 - Fraldas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898039562544	FRALDA GERIATRICA HIGIFRAL CONFORT - G - 08 UNIDADES - 1PCT	20,90	A
7898039562537	FRALDA GERIATRICA HIGIFRAL CONFORT - M - 08 UNIDADES - 1PCT	20,90	A
7898039562520	FRALDA GERIATRICA HIGIFRAL CONFORT - P - 10 UNIDADES - 1PCT	20,90	A
7898039564814	FRALDA GERIATRICA HIGIFRAL CONFORT MEGA - EXG - 18 UNIDADES - 1PCT	47,25	A
7898039564807	FRALDA GERIATRICA HIGIFRAL CONFORT MEGA - G - 20 UNIDADES - 1PCT	47,25	A
7898039564791	FRALDA GERIATRICA HIGIFRAL CONFORT MEGA - M - 24 UNIDADES - 1PCT	47,25	A
7898039564784	FRALDA GERIATRICA HIGIFRAL CONFORT MEGA - P - 30 UNIDADES - 1PCT	47,25	A
7898039563275	FRALDA GERIATRICA HIGIFRAL CONFORT -XG - 07 UNIDADES - 1PCT	20,90	A
7898039563756	FRALDA GERIATRICA HIGIFRAL PANTS - G/XG - 08 UNIDADES - 1PCT	27,99	A
7898039566283	FRALDA GERIATRICA HIGIFRAL PANTS - M - 08 UNIDADES - 1PCT	27,99	A
7898039566313	FRALDA GERIATRICA HIGIFRAL PANTS G/XG - 14 UNIDADES - 1PCT	45,90	A
7898039566306	FRALDA GERIATRICA HIGIFRAL PANTS P/M - 14 UNIDADES - 1PCT	45,90	A
7898039566115	FRALDA GERIATRICA HIGIFRAL PREMIUN - EXG - 16 UNIDADES - 1PCT	64,00	A
7898039563466	FRALDA GERIATRICA HIGIFRAL PREMIUN - G - 18 UNIDADES - 1PCT	64,00	A
7898039563459	FRALDA GERIATRICA HIGIFRAL PREMIUN - M - 20 UNIDADES - 1PCT	64,00	A
7898039562582	FRALDA GERIATRICA VIDA NOVA CONFORT - G - 08 UNIDADES - 1PCT	19,00	A
7898039566337	FRALDA GERIATRICA VIDA NOVA CONFORT - G - 30 UNIDADES - 1PCT	65,99	A
7898039563664	FRALDA GERIATRICA VIDA NOVA CONFORT - M - 08 UNIDADES - 1PCT	19,00	A
7898039566320	FRALDA GERIATRICA VIDA NOVA CONFORT - M - 30 UNIDADES - 1PCT	65,99	A
7898039566030	FRALDA GERIATRICA VIDA NOVA CONFORT - P - 10 UNIDADES - 1PCT	19,00	A
7898039566047	FRALDA GERIATRICA VIDA NOVA CONFORT - XG - 07 UNIDADES - 1PCT	19,00	A
7898039566344	FRALDA GERIATRICA VIDA NOVA CONFORT - XG - 26 UNIDADES - 1PCT	65,99	A
7898039566351	FRALDA GERIATRICA VIDA NOVA CONFORT MEGA - P - 34 UNIDADES - 1PCT	65,99	A
7898039564920	FRALDA GERIATRICA VIDA NOVA SUPER ECONOMICA - G - 50 UNIDADES - 1PCT	118,75	I
7898039564913	FRALDA GERIATRICA VIDA NOVA SUPER ECONOMICA - M - 50 UNIDADES - 1PCT	118,75	I
7898039564937	FRALDA GERIATRICA VIDA NOVA SUPER ECONOMICA - XG - 42 UNIDADES - 1PCT	118,75	I
7898039563251	FRALDA PERSONALIDADE BABY PLUS - G - 62 UNIDADES - 1PCT	51,75	A
7898039563244	FRALDA PERSONALIDADE BABY PLUS - M - 72 UNIDADES - 1PCT	51,75	A
7898039563237	FRALDA PERSONALIDADE BABY PLUS - P - 100 UNIDADES - 1PCT	51,75	A
7898039563268	FRALDA PERSONALIDADE BABY PLUS - XG - 54 UNIDADES - 1PCT	51,75	A
7898039564517	FRALDA PERSONALIDADE BABY PLUS - XXG - 46 UNIDADES - 1PCT	51,75	A
7898039566528	FRALDA PERSONALIDADE BABY PLUS ECONOMICA - G - 46 UNIDADES - 1PCT	38,39	I
7898039566535	FRALDA PERSONALIDADE BABY PLUS ECONOMICA - M - 52 UNIDADES - 1PCT	38,39	I
7898039566542	FRALDA PERSONALIDADE BABY PLUS ECONOMICA - P - 60 UNIDADES - 1PCT	38,39	I
7898039566511	FRALDA PERSONALIDADE BABY PLUS ECONOMICA - XG - 40 UNIDADES - 1PCT	38,39	I
7898039566559	FRALDA PERSONALIDADE BABY PLUS ECONOMICA - XXG - 34 UNIDADES - 1PCT	38,39	I
7898039564678	FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC - G - 18 UNIDADES - 1PCT	17,80	A
7898039564654	FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC - P - 22 UNIDADES - 1PCT	17,80	A
7898039564685	FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC - XG - 14 UNIDADES - 1PCT	17,80	A
7898039565484	FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC HIPER - G - 72 UNIDADES - 1PCT	65,00	A
7898039565477	FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC HIPER - M - 80 UNIDADES - 1PCT	65,00	A
7898039565460	FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC HIPER - P - 96 UNIDADES - 1PCT	65,00	A
7898039565491	FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC HIPER - XG - 64 UNIDADES - 1PCT	65,00	A
7898039565507	FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC HIPER - XXG - 56 UNIDADES - 1PCT	65,00	A
7898039564661	FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC JUMBINHO - M - 20 UNIDADES - 1PCT	17,80	A
7898039564692	FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC JUMBINHO - XXG - 12 UNIDADES - 1PCT	17,80	A
7898039564623	FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC MEGA - G - 38 UNIDADES - 1PCT	35,90	A
7898039564616	FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC MEGA - M - 44 UNIDADES - 1PCT	35,90	A
7898039564609	FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC MEGA - P - 50 UNIDADES - 1PCT	35,90	A
7898039564630	FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC MEGA - XG - 32 UNIDADES - 1PCT	35,90	A
7898039564647	FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC MEGA - XXG - 28 UNIDADES - 1PCT	35,90	A
7898039566474	FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC SUPER - G - 54 UNIDADES - 1PCT	48,75	I
7898039566481	FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC SUPER - M - 60 UNIDADES - 1PCT	48,75	I
7898039566498	FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC SUPER - P - 70 UNIDADES - 1PCT	48,75	I
7898039566467	FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC SUPER - XG - 48 UNIDADES - 1PCT	48,75	I
7898039566504	FRALDA PERSONALIDADE BABY ULTRA SEC SUPER - XXG - 42 UNIDADES - 1PCT	48,75	I
7898039564968	FRALDA PERSONALIDADE TOTAL CARE - G - 54 UNIDADES - 1PCT	49,99	A
7898039564951	FRALDA PERSONALIDADE TOTAL CARE - M - 60 UNIDADES - 1PCT	49,99	A
7898039564944	FRALDA PERSONALIDADE TOTAL CARE - P - 70 UNIDADES - 1PCT	49,99	A
7898039564975	FRALDA PERSONALIDADE TOTAL CARE - XG - 48 UNIDADES - 1PCT	49,99	A
7898039564982	FRALDA PERSONALIDADE TOTAL CARE - XXG - 42 UNIDADES - 1PCT	49,99	A
7896007550388	FRALDA HUGGIES SUPREME CARE MEGA - M - 240 UNIDADES - 1PCT	356,12	I
7896007550401	FRALDA HUGGIES SUPREME CARE MEGA - XG - 156 UNIDADES - 1PCT	356,12	I

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
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