CALENDÁRIO FISCAL
REGIME DE APURAÇÃO OU DE PAGAMENTO OU SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DO ICMS		CÓDIGO DE CONTROLE	PERIODICIDADE DE APURAÇÃO	DATA LIMITE/RECOLHIMENTO
				MÊS/REF.	MÊS/REF.	MÊS/REF.
				07/2025	08/2025	09/2025
1	ICMS NORMAL
1.1	MENSAL	1.1.0.0	Mensal	15/08/2025	12/09/2025	16/10/2025
1.2	SEMANAL	1.4.0.0	Julho
			01.07 - 08.07	14/07/2025
			09.07 - 15.07	21/07/2025
			16.07 - 23.07	28/07/2025
			24.07 - 31.07	04/08/2025
			Agosto
			01.08 - 08.08		12/08/2025
			09.08 - 15.08		19/08/2025
			16.08 - 23.08		27/08/2025
			24.08 - 31.08		04/09/2025
			Setembro
			01.09 - 08.09			12/09/2025
			09.09 - 15.09			19/09/2025
			16.09 - 23.09			26/09/2025
			24.09 - 30.09			06/10/2025
2	ICMS Equalização Simples Nacional	2.7.5.0	Mensal	12/09/2025	16/10/2025	14/11/2025
3	REGIMES ESPECIAIS
3.1	Regime Especial ICMS Normal	2.2.1.0	Quinzenal:
			1ª quinzena	25/07/2025	25/08/2025	25/09/2025
			2ª quinzena	11/08/2025	10/09/2025	10/10/2025
3.2	Regime Especial ICMS Diferencial de Alíquota	2.2.1.1	Mensal	11/08/2025	10/09/2025	10/10/2025
4	ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS
4.1	Comércio, indústria e prestador de serviço, inscritos.	1.3.0.0	Mensal	15/08/2025	12/09/2025	16/10/2025
4.2	Comércio, indústria e prestador de serviço, inscritos, optantes do SIMPLES NACIONAL	1.3.5.0	Mensal	12/09/2025	16/10/2025	14/11/2025
5	ICMS REGIME DIFERENCIADO - Subanexo Único ao Anexo VIII ao RICMS
5.1	ICMS diferencial de alíquotas Estabelecimento agropecuário	2.9.0.1	Quinzenal:
5.2	ICMS ST diferencial de alíquotas - não retido	2.9.0.2	1ª quinzena	25/07/2025	25/08/2025	25/09/2025
5.3	ICMS ST operações subsequentes - não retido	2.9.0.3	2ª quinzena	11/08/2025	10/09/2025	10/10/2025
6	SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
6.1	Mercadorias incluídas no regime de substituição tributária, ressalvados os demais subitens deste item 6	2.1.1.0	Mensal	19/08/2025	19/09/2025	17/10/2025
6.2	Combustíveis e lubrificantes e demais produtos mencionados no Convênio ICMS 110/07
6.2.1	Refinarias
6.2.1.1	Operações própias e aquelas em relação às quais efetuou a retenção (Cl. 22ª, III, 'a', Conv. ICMS 110/07)	2.1.1.1	Mensal	11/08/2025	10/09/2025	10/10/2025
6.2.1.2	Operações de outros contribuintes substitutos - combust. derivados de petróleo (Cl. 22ª, III, b (Conv. ICMS 110/07)	2.1.1.2	Mensal	20/08/2025	22/09/2025	20/10/2025
6.2.2	Outros estabelecimentos (Cl. 16ª, Conv. ICMS 110/07)	2.1.1.3	Mensal	11/08/2025	10/09/2025	10/10/2025
6.2.3	Gás natural  (Decreto nº 10.483/01) Op. interna e interestadual (código de tributo 336)	2.1.1.4	Mensal:
			1ª parcela	28/07/2025	27/08/2025	29/09/2025
			2ª parcela	11/08/2025	10/09/2025	10/10/2025
6.3	Cimento (Protocolo ?ICM 11/85)	2.1.3.0	Mensal	20/08/2025	19/09/2025	20/10/2025
6.4	Carvão, (diferença de preço ou peso) adquirentes localizados em outra U.F. (Termo de Acordo)	2.2.2.0	Mensal	11/08/2025	09/09/2025	09/10/2025
6.5	Gado (diferença de preço ou peso) adquirentes localizados em outra U.F. (Termo de Acordo)	1.5.0.0	Mensal	11/08/2025	10/09/2025	10/10/2025
6.6	Energia elétrica (Conv. ICMS 83/00 e Lei nº 1.810, art. 48, I)	2.5.0.0	Mensal	11/08/2025	09/09/2025	09/10/2025
6.7	Veículos automotores (Conv. ICMS 132/92 e 52/93); Cigarros, fumo etc (Conv. ICMS 37/94); Bebidas, cerveja, chope, refrigerantes, gelo etc. (Protocolo  ICMS 11/91);	2.1.4.0	Mensal	11/08/2025	09/09/2025	09/10/2025
6.8	SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SIMPLES NACIONAL	2.3.0.0	Mensal	25/09/2025	27/10/2025	25/11/2025
7	DIFCON - Operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS - remetente ou prestador inscrito (Conv. ICMS 93/15)	2.6.0.0	Mensal	15/08/2025	15/09/2025	15/10/2025
8	TRANSPORTE FERROVIÁRIO (Ajuste SINIEF 19/89)	2.4.0.0	Mensal	25/08/2025	25/09/2025	27/10/2025
9	ESTIMATIVA (código de tributo 320)	1.2.0.0	Mensal	15/08/2025	12/09/2025	16/10/2025