Ano		Título	Ementa	Total
2024				141
2023				280
2022				230
2021				272
2020				234
2019				213
2018				211
2017				269
2016				283
2015				253
2014				259
2013				306
2012				208
2011				252
		DECRETO Nº 13.341, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.	Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Especiais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.
		DECRETO Nº 13.340, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.	Acrescenta o inciso III ao § 6º do art. 4º do Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização relativo às operações de exportações e de saída para o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote.
		DECRETO Nº 13.339, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.	Dispõe sobre a integração da Escola Estadual Teodoro Rondon à Escola Estadual Maria Corrêa Dias, ambas com sede no Município de Anastácio-MS.
		DECRETO Nº 13.338, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.	Dispõe sobre a integração da Escola Estadual Guia Lopes à Escola Estadual General Malan, ambas com sede no Município de Campo Grande-MS.
		DECRETO Nº 13.337, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011.	Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 12.936, de 23 de fevereiro de 2010, que estabelece a estrutura básica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (SEPROTUR).
		DECRETO Nº 13.336, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011.	Estabelece normas e procedimentos para a aplicação de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no âmbito do Estado.
		DECRETO Nº 13.335, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011.	Prorroga o prazo de vigência estabelecido no art. 5º do Decreto nº 12.321, de 23 de maio de 2007, que constitui Grupo de Assessoramento Técnico às Atividades de Licenciamento Ambiental no Estado de Mato Grosso do Sul.
		DECRETO Nº 13.334, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011.	Transfere função de confiança de supervisor para o órgão que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 13.333, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011.	Inclui no Anexo do Decreto nº 12.076, de 30 de março de 2006, as funções que especifica.
		DECRETO Nº 13.332, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011.	Inclui no Anexo do Decreto nº 12.076, de 30 de março de 2006, funções que especifica.
		DECRETO Nº 13.331, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011.	Acrescenta os §§ 8º e 9º ao art. 5º do Decreto nº 13.071, de 24 de novembro de 2010, que regulamenta o Programa Vale Universidade, instituído pela Lei nº 3.783, de 16 de novembro de 2009.
		DECRETO Nº 13.330, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011.	TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO.
		DECRETO Nº 13.329, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011.	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM HOSPEDAGENS E ALIMENTAÇÃO EM VIAGENS, DOS RECURSOS HUMANOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
		DECRETO Nº 13.328, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.	Prorroga o termo final de vigência do Decreto nº 12.186, de 16 de novembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de benefício fiscal destinado a incentivar a comercialização de aves produzidas na região afetada pelo foco da febre aftosa, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 13.327, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.	Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.863, de 14 de dezembro de 2009, que regulamenta a Lei nº 3.796, de 10 de dezembro de 2009, que trata da sistemática de relacionamento da Secretaria de Estado de Fazenda com os contribuintes do ICMS de Mato Grosso do Sul, denominada ICMS Transparente.
		DECRETO Nº 13.326, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.	Altera a redação do dispositivo que especifica do Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.

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