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Ícone de novo documentoDECRETO Nº 12.696, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008.Regulamenta a concessão, a aplicação e a prestação de contas de recursos públicos utilizados na modalidade Regime Financeiro Especial, sob a forma de Suprimento de Fundos ou de Repasse Financeiro, no âmbito da administração direta, autarquias, fundações e fundos do Poder Executivo.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 12.695, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL “ANTÔNIO JOÃO DE FIQUEIREDO” À ESCOLA ESTADUAL “GUIA LOPES”, AMBAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 12.694, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL “JOSÉ JACINTO DE SOUZA” À ESCOLA ESTADUAL “OTÁVIO GONÇALVES GOMES”, AMBAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO-MS.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 12.693, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL “IRMÃ BARTIRA GARDÉS” À ESCOLA ESTADUAL “PROF. CARLOS HENRIQUE SCHRADER”, AMBAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 12.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL “ANTÔNIO CORRÊA” À ESCOLA ESTADUAL “FELIPE ORRO”, AMBAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA-MS.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 12.691, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.Dispõe sobre tratamento tributário relativo a operações com biodiesel - B100.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 12.690, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros, do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para os Fundos Municipais de Assistência Social, visando à execução das ações continuadas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e as respectivas prestações de contas.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 12.689, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.Altera dispositivos do Anexo ao Decreto nº 12.491, 18 de janeiro de 2008, que reorganiza a estrutura básica e aprova o regimento interno da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (JUCEMS).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 12.688, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.Dá nova redação ao texto do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 12.687, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.Cria o Sistema Estadual de Museus de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 12.686, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.Regulamenta a Lei nº 3.522, de 30 de maio de 2008, que “Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Mato Grosso do Sul”, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 12.685, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.Institui a Coordenação para a Elaboração do Plano de Habitação do Estado de Mato Grosso do Sul (PHEMS) e define suas atribuições.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 12.684, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.TRANSFERE CARGO EM COMISSÃO PARA A ENTIDADE ESTADUAL QUE MENCIONA.