Ano		Título	Ementa	Total
2024				67
2023				280
2022				230
2021				272
2020				234
2019				213
2018				211
2017				269
2016				283
2015				253
2014				259
2013				306
2012				208
2011				252
2010				177
2009				217
2008				212
2007				262
2006				197
2005				258
		DECRETO Nº 12.024, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005.	Altera dispositivos do Decreto n. 9.918, de 23 de maio de 2000, que dispõe sobre a isenção do IPVA relativo à primeira tributação, nos casos que especifica.
		DECRETO Nº 12.023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005.	Altera dipositivos dos Subanexos VIII-A e VIII-B ao Anexo XVIII ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
		DECRETO Nº 12.022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005.	Dispõe sobre as obrigações tributárias relativas à prestação de serviços de telecomunicação, na modalidade de telefonia pré-paga.
		DECRETO Nº 12.021, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005.	Transforma e transfere cargos em comissão para integrarem Tabelas e Quadro de Pessoal de órgãos e entidade que menciona.
		DECRETO Nº 12.020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005.	Estabelece normas relativas à execução orçamentária e financeira do exercício de 2006.
		DECRETO Nº 12.019, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005.	Regulamenta a Lei nº 2.281, de 11 de setembro de 2001, que cria o Fundo de Investimentos Esportivos de Mato Grosso do Sul - FIE/MS, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 12.018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005.	Dispõe sobre medidas administrativas de gestão de pessoal em órgãos e entidades do Poder Executivo.
		DECRETO Nº 12.017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005.	Dispõe sobre medidas administrativas de gestão financeira no âmbito do Poder Executivo.
		DECRETO Nº 12.016, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005.	Dispõe sobre o sistema de avaliação de desempenho dos servidores efetivos integrantes de carreiras do Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo.
		DECRETO Nº 12.015, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005.	Revoga o § 2º do art. 7º do Decreto nº 11.689, de 23 de setembro de 2004, que organiza a carreira Gestão de Atividades de Trânsito.

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