Ano		Título	Ementa	Total
2008				212
2009				217
2010				177
2011				252
2012				208
2013				306
2014				259
2015				253
2016				283
2017				269
2018				211
2019				213
		DECRETO Nº 15.130, DE 4 DE JANEIRO DE 2019.	Altera e acrescenta itens à alínea “a” do inciso III do art. 1º do Decreto nº 14.683, de 17 de março de 2017, que reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).
		DECRETO Nº 15.131, DE 8 DE JANEIRO DE 2019.	Altera a redação de dispositivos do Decreto Estadual nº 11.049, de 27 de dezembro de 2002, que regulamenta a concessão da gratificação de dedicação exclusiva a ocupantes de cargo em comissão.
		DECRETO Nº 15.132, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.	Dispõe sobre a integração da Escola Estadual Riachuelo à Escola Estadual Hércules Maymone, ambas com sede no Município de Campo Grande-MS, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 15.133, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.	Dispõe sobre a integração da Escola Estadual Abadia Faustino Inácio à Escola Estadual Camilo Bonfim, ambas com sede no Município de Camapuã-MS.
		DECRETO Nº 15.134, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.	Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 14.683, de 17 de março de 2017, que reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).
		DECRETO Nº 15.135, DE 21 DE JANEIRO DE 2019.	Acrescenta o inciso VII ao art. 3º e altera a redação do art. 6º do Decreto nº 14.162, de 22 de abril de 2015, que cria o Conselho de Governança de Mato Grosso do Sul (CGMS), nos termos que especifica.
		DECRETO Nº 15.136, DE 22 DE JANEIRO DE 2019.	Revoga dispositivos do Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005; do Decreto nº 12.901, de 22 de dezembro de 2009; do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e o Subanexo XV - Do Registro Aduaneiro Estadual e Da Vistoria Fiscal Em Operações Relativas à Exportação ou Destinadas à Zona Franca de Manaus ou às Áreas de Livre Comércio, ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.
		DECRETO Nº 15.137, DE 28 DE JANEIRO DE 2019.	Dispõe sobre a transferência do patrimônio, dos direitos e das obrigações da extinta Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania, em decorrência da reorganização da estrutura do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 15.138, DE 28 DE JANEIRO DE 2019.	Autoriza a baixa, na Receita Federal do Brasil, do número da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) que menciona, não utilizado pela Administração Estadual.
		DECRETO Nº 15.139, DE 28 DE JANEIRO DE 2019.	Dispõe sobre a integração da Escola Estadual Prof. Otaviano Gonçalves da Silveira Júnior à Escola Estadual Arlindo de Andrade Gomes, ambas com sede no Município de Campo Grande-MS, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 15.140, DE 28 DE JANEIRO DE 2019.	Dispõe sobre a integração da Escola Estadual Zamenhof à Escola Estadual Maria Constança Barros Machado, ambas com sede no Município de Campo Grande-MS, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 15.141, DE 28 DE JANEIRO DE 2019.	Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 15.128, de 28 de dezembro de 2018, que dá nova redação ao inciso III do § 1º do art. 29 do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS (aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998).
		DECRETO Nº 15.142, DE 29 DE JANEIRO DE 2019.	Altera a redação do caput do art. 3º do Decreto nº 12.752, de 12 de maio de 2009, que cria, na estrutura da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, o Departamento de Operações de Fronteira (DOF).
		DECRETO Nº 15.143, DE 29 DE JANEIRO DE 2019.	Autoriza a realização de Processo Seletivo Interno para ingresso no Curso de Formação de Cabos do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica.
		DECRETO Nº 15.144, DE 29 DE JANEIRO DE 2019.	Altera a redação do § 3º do art. 7º do Decreto nº 10.738, de 18 de abril de 2002, que dispõe sobre o registro e o controle da frequência dos servidores em exercício nos órgãos e entidades do Poder Executivo.
		DECRETO Nº 15.145, DE 30 DE JANEIRO DE 2019.	Dá nova redação ao art. 6º do Decreto nº 14.720, de 24 de abril de 2017, que dispõe sobre a apuração e o pagamento do ICMS incidente sobre as operações de importação de gás natural.
		DECRETO Nº 15.146, DE 30 DE JANEIRO DE 2019.	Acrescenta dispositivos ao Subanexo XIII - Do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTE-e) e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE) ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias ao Regulamento do ICMS.
		DECRETO Nº 15.147, DE 30 DE JANEIRO DE 2019.	Institui a função de Técnico de Suporte em Tecnologia, para integrar a tabela de pessoal da Secretaria de Estado de Educação.

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