Ano		Título	Ementa	Total
2008				212
2009				217
2010				177
2011				252
2012				208
2013				306
2014				259
2015				253
2016				283
2017				269
2018				211
2019				213
2020				234
2021				272
2022				230
		DECRETO Nº 15.849, DE 3 DE JANEIRO DE 2022.	Autoriza a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos da carreira Gestão de Atividades de Desenvolvimento Agrário, do quadro de pessoal da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul (Agraer-MS).
		DECRETO Nº 15.850, DE 3 DE JANEIRO DE 2022.	Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 15.761, de 3 de setembro de 2021, que regulamenta as disposições da Lei Estadual nº 5.689, de 7 de julho de 2021, que instituiu o Programa Estadual de Microcrédito Produtivo e Orientado (+CréditoMS) e o Fundo Estadual de Microcrédito (FEM).
		DECRETO Nº 15.851, DE 5 DE JANEIRO DE 2022.	Dispõe sobre os procedimentos de avaliação inicial, reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e de exaustão dos bens patrimoniais móveis e imóveis no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual.
		DECRETO Nº 15.852, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.	Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 11.972, de 16 de novembro de 2005; do Decreto nº 12.632, de 13 de outubro de 2008; do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais; do Anexo IV - Do Cadastro Fiscal; do Subanexo XIV - Da Escrituração Fiscal Digital (EFD) – ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 15.853, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.	Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.312, de 11 de maio de 2007, que aprova a estrutura básica e operacional da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (agraer), conforme especifica e dá outras providências.
		DECRETO Nº 15.854, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.	Autoriza a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos vacantes da carreira Gestão do Sistema Único de Saúde, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado Saúde (SES).
		DECRETO Nº 15.855, DE 11 DE JANEIRO DE 2022.	Dispõe sobre a Perícia Médica do Estado de Mato Grosso do Sul, altera o Decreto nº 15.087, de 30 de outubro de 2018, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 15.856, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.	Declara a caducidade do Contrato de Concessão nº 001/2001 de titularidade da Agência Portuária de Porto Murtinho Ltda. (APPM), tendo por objeto a implantação e exploração de terminal para armazenagem e movimentação multimodal de cargas.
		DECRETO Nº 15.857, DE 21 DE JANEIRO DE 2022.	Acrescenta e altera dispositivos ao Decreto nº 13.525, de 6 de dezembro de 2012, e dá outras providências
		DECRETO Nº 15.858, DE 24 DE JANEIRO DE 2022.	Acrescenta e altera a redação de dispositivos do Decreto nº 15.647, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre a apuração de infrações às normas de proteção e defesa do consumidor, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (PROCON/MS).
		DECRETO Nº 15.859, DE 25 DE JANEIRO DE 2022.	Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do exercício de 2022, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 15.860, DE 25 DE JANEIRO DE 2022.	Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 15.517, de 10 de setembro de 2020, que reorganiza o Conselho Estadual de Turismo, nos termos que especifica, e dá outras providências
		DECRETO Nº 15.861, DE 25 DE JANEIRO DE 2022.	Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.209, de 15 de abril de 2019, que reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
		DECRETO Nº 15.862, DE 25 DE JANEIRO DE 2022.	Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 15.796, de 27 de outubro de 2021, nos termos que especifica.
		DECRETO Nº 15.863, DE 31 DE JANEIRO DE 2022.	Altera a redação do art. 6º do Decreto nº 14.720, de 24 de abril de 2017, e do Anexo I ao Decreto nº 13.525, de 6 de dezembro de 2012.

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