Emenda Constitucional
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Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 51, de 8 de Novembro de 2011.Acrescenta um artigo 31-A à Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 50, de 18 de Outubro de 2011.Altera o inciso IX do art.189 e os incisos I, II, III e § 1o do art. 190 e acrescenta os incisos X e XI e o § 6º ao art. 190, da Seção I, do Capítulo III, “Da Educação”, da Constituição Estadual.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 49, de 21 de Setembro de 2011.Altera a denominação do Capítulo IV do Título VI da Constituição Estadual, modifica a redação dos artigos 205, 206 e acrescenta § 4 ao artigo 206.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 48, de 21 de Setembro de 2011.Altera o caput do art. 224 da Constituição Estadual.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 47, de 13 de Julho de 2011.Dá nova redação ao caput e aos §§ 1º e 2º do art. 151 da Constituição Estadual.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 46, de 13 de Julho de 2011.Modifica o caput do art. 53 da Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 45, de 7 de Junho de 2011.Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 27 da Constituição Estadual, vedando a nomeação nos cargos públicos que menciona de pessoas inelegíveis, nos termos da Lei da Ficha Limpa.
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