Emenda Constitucional
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EMENDA CONSTITUCIONAL nº 040, de 18 de Novembro de 2008.
Modifica o inciso III do artigo 27 da Constituição Estadual e dá outras providências.
EMENDA CONSTITUCIONAL nº 039, de 12 de Novembro de 2008.
Acrescenta parágrafo ao art. 53 da Constituição Estadual.
EMENDA CONSTITUCIONAL nº 038, de 27 de Fevereiro de 2008.
Dá nova redação ao caput do art. 15; aos incisos I, V, VII, XVII, do art. 27; ao § 4º do art. 66, todos da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.
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