Emenda Constitucional
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EMENDA CONSTITUCIONAL nº 89, de 15 de Junho de 2022.
Altera redação do art. 56 do Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição Estadual.
EMENDA CONSTITUCIONAL nº 90, de 5 de Junho de 2022.
Acrescenta o art. 8º-A a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica.
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