Emenda Constitucional
Clique nas setas "" para expandir os assuntos.
Busca

Ano> Título Ementa
Mostrar detalhes de20232023
Mostrar detalhes de20222022
Mostrar detalhes de20212021
Mostrar detalhes de20202020
Mostrar detalhes de20192019
Mostrar detalhes de20182018
Mostrar detalhes de20172017
Mostrar detalhes de20162016
Ocultar detalhes de20152015
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 69, de 17 de Dezembro de 2015.Dá nova redação ao inciso IV do art. 47 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 68, de 15 de Dezembro de 2015.Altera e revoga dispositivos da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 67, de 9 de Dezembro de 2015.Altera a numeração do parágrafo único e acrescenta os §§ 2º e § 3º ao art. 158 da Constituição Estadual.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 66, de 25 de Novembro de 2015.Acrescenta o artigo 163-A à Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 65, de 25 de Novembro de 2015.Acrescenta dispositivos ao art. 149 da Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 64, de 2 de Junho de 2015.Acrescenta o § 9º-A ao art. 27 da Constituição Estadual, vedando a nomeação nos cargos, empregos e funções públicas no serviço público da administração direta e indireta no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 63, de 4 de Março de 2015.Acrescenta o artigo 47-A ao Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição Estadual.
Mostrar detalhes de20142014
Mostrar detalhes de20132013
Mostrar detalhes de20122012
Mostrar detalhes de20112011
Mostrar detalhes de20102010
Mostrar detalhes de20092009
Mostrar detalhes de20082008
Mostrar detalhes de20072007
Mostrar detalhes de20062006
Mostrar detalhes de20052005
Mostrar detalhes de20042004
Mostrar detalhes de20032003
Mostrar detalhes de20022002
Mostrar detalhes de20012001