Ano		Título	Ementa
2016
		EMENDA CONSTITUCIONAL nº 70, de 5 de Abril de 2016.	Acrescenta dispositivos aos arts. 160 e 163 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.
		EMENDA CONSTITUCIONAL nº 71, de 5 de Abril de 2016.	Acrescenta o art. 160-A à Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.
		EMENDA CONSTITUCIONAL nº 72, de 5 de Julho de 2016.	Dá nova redação ao § 2° do art. 82 da Constituição do Estado.
		EMENDA CONSTITUCIONAL nº 73, de 14 de Julho de 2016.	Altera a redação do inciso XI e acrescenta o § 12 ao art. 27 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica.
		EMENDA CONSTITUCIONAL nº 74, de 2 de Agosto de 2016.	Acrescenta o inciso XXI ao art. 27 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.
		EMENDA CONSTITUCIONAL nº 75, de 16 de Agosto de 2016.	Acrescenta o art. 112-A à Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023

Voltar | Contrair | Expandir | Próximo | Anterior | Pesquisar | Home