Ano		Título	Ementa	Total
2024				15
2023				22
2022				14
2021				12
2020				10
2019				10
2018				18
2017				9
2016				21
2015				15
2014				15
2013				14
2012				10
2011				7
2010				12
2009				9
2008				7
2007				4
		LEI COMPLEMENTAR nº 124, de 26 de Dezembro de 2007.	Dá nova redação e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005.
		LEI COMPLEMENTAR nº 123, de 20 de Dezembro de 2007.	Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 53, de 30 de agosto de 1990, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 122, de 20 de Dezembro de 2007.	Fixa receita para o Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública (FUNADEP), e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 121, de 2 de Outubro de 2007.	Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 1º da Lei Complementar nº 58, de 14 de janeiro de 1.991, modificado pela Lei Complementar nº 071, de 21 de dezembro de 1.993.
2006				3
2005				8
2004				4
2003				4
2002				4
2001				7
2000				4
1999				4

Voltar | Contrair | Expandir | Próximo | Anterior | Pesquisar | Home