Ano		Título	Ementa	Total
2024				11
2023				22
2022				14
2021				12
2020				10
2019				10
2018				18
2017				9
2016				21
2015				15
2014				15
2013				14
2012				10
2011				7
2010				12
2009				9
2008				7
2007				4
2006				3
2005				8
2004				4
2003				4
2002				4
2001				7
2000				4
		LEI COMPLEMENTAR nº 090, de 26 de Outubro de 2000.	Dispõe sobre as áreas de atuação das fundações instituídas pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 089, de 24 de Julho de 2000.	Altera disposições da Lei Complementar nº 52, de 30 de agosto de 1990, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 88, de 27 de Junho de 2000.	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994 e de suas modificações posteriores, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 087, de 31 de Janeiro de 2000.	Dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
1999				4

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